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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 256.896,49

Último movimento: Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 136723131 (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 256.896,49

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUSO BRASIL LTDACNPJ

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ARCANJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR· OAB CE 34096· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 9.719,44

Autor

LUSO BRASIL LTDACNPJ

Reu

J B M CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GILSON FARIAS ROSENDO· OAB CE 35181· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184984306 (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 121.701,30

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

ARMARINHO BRASIL LTDA.

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 121.701,30

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

18/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002141-73.2006.8.14.0015. DESPACHO Intime-se exequente para manifestar interesse no feito e atualizar a dívida. Após, encaminhe-se a DPE para atuar como curadora especial. Castanhal/PA, 12 de setembro de 2024. SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA... (13/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 4.527,71

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59. (04/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.527,71

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/04/2008

Distribuição

21/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (04/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 21.652,56

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 21.652,56

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/04/2008

Distribuição

21/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0001420-53.2008.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ARMARINHO BRASIL LTDA. Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em face de ARMARINHO BRASIL LTDA. Considerando a frustraç... (27/11/2025)

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