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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUCAS DOS SANTOSCPF

DANIELA HELENA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO ALEXANDRINO DE MELO· CPF 074.***.***-86

Autor:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 60309· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ANTONIO LUCAS DOS SANTOS e outros Publicado despacho INDEFERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Indefiro pedido formulado ás fls.255. Adv - ARNALDO DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm carát... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME ALVES BRAGACPF

Advogados

Reu:

LUANA GONCALVES MORATO· OAB MG 137364· CPF 078.***.***-84

Reu:

ERICK WILLIAN COUTO· OAB MG 202048· CPF 106.***.***-21

Reu:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 60309· CPF 320.***.***-04

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 40.570,00

Autor

FLAVIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DE MELO· OAB MG 98292· CPF 045.***.***-08

Autor:

ANDRÉ CAROBA DE PAULA SANTOS· OAB MG 94351· CPF 044.***.***-82

Reu:

SILAS DE SOUZA· CPF 051.***.***-48

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Outros

ARMANDO FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 80103· CPF 830.***.***-97

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR GOMES AMBROSIOCPF

VLADIMIR FONSECA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LUIS DOS ANJOS· CPF 087.***.***-00

Reu:

LUANA PINHEIRO· OAB MG 96806· CPF 053.***.***-45

Reu:

TIMOTEO DE SOUZA BRASIL· CPF 041.***.***-06

Reu:

ARLECIO FRANCO COSTA JUNIOR· CPF 876.***.***-63

Reu:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CLOVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA

DENILSON VANDER CUNHACPF

GILMAR DOS SANTOS ROCHA

GILMAR GOMES AMBROSIOCPF

MARIETA OLIVEIRA RAMOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE· OAB MG 148003· CPF 094.***.***-56

Reu:

MARIA INES ALVES RIBEIRO SIMOES· OAB MG 75147

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

GUSTAVO PALHARES FRATEZZI GONCALVES· OAB MG 47520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

WALMIR DIAS RODRIGUESCPF

STAR MEDICA LTDACNPJ

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

PRODFAR LTDACNPJ

+ 36 outros

Advogados

Reu:

ROSILENE CONCEICAO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB MG 65115

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Reu:

GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA· OAB MG 87794

Reu:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 33551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON SIQUEIRA VAZ DE MELOCPF

AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE

ALMEIDA CAMPOS COMERCIO LTDA - EPP

ALTAIR DE JESUS RODRIGUES FAZZACPF

AMPLOMED HOSPITALAR LTDA - ME

+ 36 outros

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Autor:

FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA· OAB MG 109001· CPF 055.***.***-08

Autor:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 96069· CPF 327.***.***-53

Autor:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Autor:

ANA KELLY DE CARVALHO MELO· OAB MG 141060· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Reu:

FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA· OAB MG 109001· CPF 055.***.***-08

Reu:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 96069· CPF 327.***.***-53

Reu:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Reu:

ANA KELLY DE CARVALHO MELO· OAB MG 141060· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ameaça (art. 147)Processo de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 60309· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 51.366,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTROCPF

MERLIN NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTROCPF

PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 60309· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Apelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE CANDIDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 60309· CPF 320.***.***-04

Autor:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 060309· CPF 320.***.***-04

Reu:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 60309· CPF 320.***.***-04

Reu:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 060309· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 10/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6003254-69.2025.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: ELIETE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): ARNALDO DE MELO (OAB MG060309) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE A... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRILDA GONCALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 060309· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ARNALDO MELO DIASCPF

Advogados

Reu:

CADNA FERNANDA FORMIGOSA PINHEIRO· OAB PA 16682· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO MELO DIAS

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CADNA FERNANDA FORMIGOSA PINHEIRO· OAB PA 16682· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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