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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CINARA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ARNALDO FERREIRA PINTOCPF

Outros

SÉRGIO EDUARDO ELOY DOS SANTOS· OAB SE 7480· CPF 892.***.***-34

MARIA MICHELE DE SANTANA SANTOS· OAB SE 10476· CPF 029.***.***-73

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ARNALDO FERREIRA PINTOCPF

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ARNALDO FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ARNALDO FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

Reu

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885

Autor:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Recurso Especial admitido. Aguarde-se, por 180 dias, decisão do STJ. Adv - LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES, ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA, ARNALDO LOURENCO PINTO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu... (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

Advogados

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

Advogados

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

Advogados

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES LINHARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885

Último movimento: Remetidos os autos (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (08/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 272.885,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO REAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

R$ 272.885,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO REAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 27.639,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARMINE FURLETTICPF

TULIO MARCIO FURLETTICPF

FURLETTI EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 27.639,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARMINE FURLETTICPF

TULIO MARCIO FURLETTICPF

FURLETTI EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 1.239.912,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 1.239.912,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 38.316,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO REAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 38.316,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO REAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO AVENIDA LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Outros

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AVENIDA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AVENIDA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2004

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 43.039,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2004

Distribuição

27/05/2004

Valor

R$ 43.039,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2004

Distribuição

27/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO SOUZA E SILVACPF

Reu

VIACAO AVENIDA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 708.826,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO· OAB MG 74497· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

30/08/2005

Valor

R$ 708.826,81

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AVENIDA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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