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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.224,31

Autor

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Reu

NELSON JOSE HOFFERBER VIEIRACPF

Advogados

Autor:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.160,99

Autor

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Reu

ELISABETE DOMINGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Autor:

PRISCILA PEREIRA· OAB RS 097650· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.276,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Reu

SAMUEL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PEREIRA· OAB RS 097650· CPF 027.***.***-25

Outros

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51993145520258217000/TJRS (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER / RS

Reu

SAMUEL FERREIRA

Advogados

Autor:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Reu:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Último movimento: Expedida/Certificada (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 12.680,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 12.680,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Reu

MARLO SEBASTIAO DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE· OAB RS 057370· CPF 792.***.***-15

Reu:

BRUNA KOHL DA VEIGA· OAB RS 097652· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PXR1CIV1 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 5.323,56

Autor

LOIVA MARIA KREWERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Reu:

PAULA PREVEDELLO CERETTA· CPF 014.***.***-11

Reu:

LUCIANE BUAES DORNELES· CPF 598.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 6.871,87

Autor

JORGINA IVANETE NASCIMENTO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIS CENCI· OAB RS 063639· CPF 008.***.***-80

Reu:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.526,37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Reu

ELISABETE DOMINGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Autor:

PRISCILA PEREIRA· OAB RS 097650· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256804389 (Custas Finais ou Complementares) (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 40.589,16

Autor

RAMAO FELIPE ESPINDOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Reu:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Reu:

PRISCILA PEREIRA· OAB RS 097650· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 40.589,16

Autor

RAMAO FELIPE ESPINDOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Reu:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Reu:

PRISCILA PEREIRA· OAB RS 097650· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.018,07

Autor

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Reu

TEREZINHA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PEREIRA· OAB RS 097650· CPF 027.***.***-25

Outros

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026 (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOIVA MARIA KREWERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

AIRTON BONESS· OAB RS 047273· CPF 462.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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