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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 1.005.775,60

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDACNPJ

Outros

FELIPE RUDI PARIZE· OAB SC 032341· CPF 067.***.***-45

ROSELI CACHOEIRA SESTREM· OAB SC 006654· CPF 454.***.***-53

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

ROSELI CACHOEIRA SESTREM· OAB SC 006654· CPF 454.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50244290520258240008 (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 427.605,82

Autor

CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ROSELI CACHOEIRA SESTREM· OAB SC 006654· CPF 454.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 427.605,82

Autor

CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (08/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 1.005.775,60

Autor

CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ROSELI CACHOEIRA SESTREM· OAB SC 006654· CPF 454.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDACNPJ

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI CACHOEIRA SESTREM· OAB PR 037112· CPF 454.***.***-53

Autor:

HEMMILE ANZINI· CPF 040.***.***-67

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (24/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIO DAS FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MICHEL HABER NETO· OAB SP 287608· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836912/SP (2025/0016456-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A. AGRAVANTE: IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A. AGRAVANTE: RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: MICHEL HABER NETO - SP287608 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA - SP352412 THIAGO ANDRADE FARIAS - SP458462 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHEL HABER NETO· OAB SP 287608· CPF 794.***.***-15

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL HABER NETO· OAB SP 287608· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL HABER NETO· OAB SP 287608· CPF 794.***.***-15

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A. (AGRAVANTE)

2. IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A. (AGRAVANTE)

3. RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Autor:

MICHEL HABER NETO· OAB SP 287608· CPF 794.***.***-15

Autor:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB DF · CPF 913.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Reu:

MICHEL HABER NETO· OAB SP 287608· CPF 794.***.***-15

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB DF · CPF 913.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2836912/SP (2025/0016456-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A. AGRAVANTE: IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A. AGRAVANTE: RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: MICHEL HABER NETO - SP287608 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA - SP352412 THIAGO ANDRADE FARIAS - SP458462 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acorda... (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Outros

JOSE FILLIPE DE SOUZA PAGIO· OAB MG 208892

IZABELLE LAUAR SCHIRMER· OAB MG 200616

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 099159

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2077965/SP (2023/0191852-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDA ADVOGADOS: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG062574 CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA - MG098623 MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA - MG099159 PAULA NOVAES SILVA - MG147199 IZABELLE LAUAR SCHIRMER - MG200616 JOSE FILLIPE DE SOUZA PAGIO - MG208892 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Intern... (31/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR EM SAO PAULO

Reu

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CENTRAL DE GESTAO E SAUDE LTDA.CNPJ

LOCUS - ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDACNPJ

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

BAIKAL ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ONCOCLINICAS PARTICIPACOES SAO PAULO LTDA.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI?OS MEDICOS S.ACPF

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

ONCOCLINICAS PARTICIPACOES SAO PAULO LTDA.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI?OS MEDICOS S.ACPF

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

BAIKAL ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (03/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 294.654,61

Autor

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI?OS MEDICOS S.ACPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 294.654,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

IDENGENE MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI?OS MEDICOS S.ACPF

ONCOCLINICAS PARTICIPACOES SAO PAULO LTDA.CNPJ

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

ONCOCLINICAS PARTICIPACOES SAO PAULO LTDA.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI?OS MEDICOS S.ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030910062018403610020251028172528 (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.CNPJ

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI?OS MEDICOS S.ACPF

ONCOCLINICAS PARTICIPACOES SAO PAULO LTDA.CNPJ

RADIOTERAPIA ONCOCLINICAS SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2026)

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