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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 35.035,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALMO DE FIGUEIREDO ARRAESCPF

ARRAES ARRAES E ARRAES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 22.712,45

Autor

EOMAR PINHEIRO DE SOUSACPF

LEONAN BARBOSA MOURACPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BLENDA LIMA CUNHA· OAB PI 16633· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 122.862,76

Autor

KARIO GARDANO TAVARES RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO· OAB PI 7727· CPF 005.***.***-61

Reu:

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS· OAB PI 6519· CPF 626.***.***-68

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KARIO GARDANO TAVARES RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS· OAB PI 6519· CPF 626.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Autor:

PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO· OAB PI 7727· CPF 005.***.***-61

Autor:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS· OAB PI 6519· CPF 626.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO· OAB PI 7727· CPF 005.***.***-61

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 81.359,47

Autor

MARCOS VINICIO LEITE DA SILVACPF

DANIELMA CRISTHINA DE ARAUJO VIEIRA LEITECPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· OAB PI 11539· CPF 616.***.***-87

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (26/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELMA CRISTHINA DE ARAUJO VIEIRA LEITECPF

MARCOS VINICIO LEITE DA SILVACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· OAB PI 11539· CPF 616.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· OAB PI 11539· CPF 616.***.***-87

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (28/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 85.990,00

Autor

GRACY PEREIRA BARROSCPF

EUCLIDES ALVES FERREIRA BARROS FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

SPARTA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BARROS CASTRO· OAB PI 23085· CPF 047.***.***-03

Reu:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Reu:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES ALVES FERREIRA BARROS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUCLIDES ALVES FERREIRA BARROS FILHO

GRACY PEREIRA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRACY PEREIRA BARROS

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

SPARTA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Autor:

ANDRESSA BARROS CASTRO· OAB PI 23085· CPF 047.***.***-03

Autor:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Autor:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Reu:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Reu:

ANDRESSA BARROS CASTRO· OAB PI 23085· CPF 047.***.***-03

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GRACY PEREIRA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRACY PEREIRA BARROS, EUCLIDES ALVES FERREIRA BARROS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUCLIDES ALVES FERREIRA BARROS FILHO INTERESSADO(A): REU: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP, SPARTA CONSTRUTORA LTDA Prezado(a) Senhor(a), GRACY PEREIRA BARROS Rua General João Henrique Gaioso, 514, Saci, TERESINA - PI - CEP: 64020-200 EUCLIDES ALVES FERREIRA BARROS FILHO SPARTA CONSTRUTORA LTDA CONSTRUTORA ARR... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 35.526,00

Autor

RANIERY RODRIGUES BRITOCPF

MARIA DA CRUZ RODRIGUES ABREUCPF

Reu

FELIPE ARRAES REZENDE LEITAOCPF

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO· OAB PI 6393· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CRUZ RODRIGUES ABREU

Advogados

Autor:

JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO· OAB PI 6393· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA CRUZ RODRIGUES ABREU, RANIERY RODRIGUES BRITO INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP, FELIPE ARRAES REZENDE LEITAO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DA CRUZ RODRIGUES ABREU Rua Bina Batista, 1516, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64055-200 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para apresentar, no prazo de 05 dias, endereço atualizado das Partes Executadas, para fins d... (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DALSON CARVALHO CUNHA JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GABRIEL MACHADO DA SILVA· OAB PI 19992· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TAMARA CAMINHA CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELY LOPES LEITE· OAB PI 12944· CPF 048.***.***-10

Autor:

SAVIA MARIA FONTENELE RAMOS MONTE· OAB PI 12911· CPF 053.***.***-50

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

CLAUDIO BRANDAO MIRANDA· OAB PI 10985· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Reu:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de TAMARA CAMINHA CARVALHO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA CAMINHA CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SAVIA MARIA FONTENELE RAMOS MONTE· OAB PI 12911· CPF 053.***.***-50

Autor:

MIKAELY LOPES LEITE· OAB PI 12944· CPF 048.***.***-10

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Autor:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIA MARIA FONTENELE RAMOS MONTE· OAB PI 12911· CPF 053.***.***-50

Reu:

MIKAELY LOPES LEITE· OAB PI 12944· CPF 048.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 26.934,64

Autor

FERNANDO LEARTE DE SOUZACPF

Reu

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 26.934,64

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDO LEARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Autor:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

Reu

FERNANDO LEARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Autor:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

Reu

FERNANDO LEARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Autor:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 17.776,00

Autor

FRANCILENE FERREIRA CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA OLIVEIRA BARRADAS· OAB PI 15959· CPF 013.***.***-33

Autor:

REBECCA MELO DE CORDEIRO· OAB PI 12674· CPF 054.***.***-60

Reu:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Reu:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILENE FERREIRA CARVALHO

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

REBECCA MELO DE CORDEIRO· OAB PI 12674· CPF 054.***.***-60

Autor:

BARBARA OLIVEIRA BARRADAS· OAB PI 15959· CPF 013.***.***-33

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Reu:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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