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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 6.521,35

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DENER THIAGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE· OAB MG 82907

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DENER THIAGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIM /SACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE· OAB MG 82907

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DENER THIAGOCPF

Reu

TIM /SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

PAG SEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE· OAB MG 82907

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 18.433,11

Autor

RUDIMAR LUIS BACHIOCPF

PRISCILLA DYANA DO LAGO NEVES BACHIOCPF

Reu

SPADON & GARCIA LTDA EPPCNPJ

MARIA DA GLORIA SPADON GARCIACPF

MARCOS AURELIO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE TOLEDO CARON· OAB PR 79897· CPF 036.***.***-98

Autor:

HYLTON TAVARES· OAB PR 80379· CPF 507.***.***-91

Reu:

FERNANDA AGOSTINHO GARCIA· OAB PR 67853· CPF 052.***.***-67

Outros

ANA CAROLINA GARCIA SALVADOR· OAB PR 59757· CPF 067.***.***-84

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (10/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES

Reu

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

WILLIAN LIMA GUEDES· OAB SP 294664· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO· OAB SP 262033· CPF 308.***.***-99

Autor:

CELIO PAULINO PORTO· OAB SP 313763· CPF 069.***.***-82

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

WILLIAN LIMA GUEDES· OAB SP 294664· CPF 347.***.***-31

Reu:

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO· OAB SP 262033· CPF 308.***.***-99

Reu:

CELIO PAULINO PORTO· OAB SP 313763· CPF 069.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001685-49.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Guedes - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimen... (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 8.034,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

JULIANA SPADINI· CPF 120.***.***-64

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 8.034,06

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007889-52.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência sobre o retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Já instaurada a fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.. Int. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), TERESA CELINA DE A... (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 5.342,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 5.342,44

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006173-87.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Banco Itaucard S.A. - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a movimentação Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, providencie a parte requerida, ora exequente, em incidente de Cumprimento de Sentença, o cálculo do débi... (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 24.489,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

JULIANA SPADINI· CPF 120.***.***-64

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 24.489,05

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

JULIANA SPADINI· OAB PR 113360

Autor:

ANA CAROLINA D'ASCENÇÃO BOTELHO· OAB SP 437023

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

JULIANA SPADINI· OAB PR 113360

Reu:

ANA CAROLINA D'ASCENÇÃO BOTELHO· OAB SP 437023

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007115-22.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Itaucard S.A. - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a movimentação Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, providencie a parte requerida, ora exequente, em incidente de Cumprimento de Sent... (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CATIA DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB SP 434225· CPF 342.***.***-09

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB SP 434225· CPF 342.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB 434225/SP) Processo 1010699-30.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Catia do Nascimento Almeida - Reqdo: Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, deverá a PARTE RÉ, vencida nos autos, proceder ao recolhimento das custas especificadas na certidão sup... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE BRITO RIBEIRO

RAFAEL DE BRITO RIBEIRO 37855224874CNPJ

Reu

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Advogados

Autor:

ALINE CARDOSO DA SILVA SANCHES· OAB SP 483682· CPF 216.***.***-07

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALINE CARDOSO DA SILVA SANCHES· OAB SP 483682· CPF 216.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025411-09.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rafael de Brito Ribeiro 37855224874 - - Rafael de Brito Ribeiro - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Considerando o reclamo exposto na peça retro encartada, em diligência junto ao sistema disponível Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo, o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido neste caderno processual encontra-se na situação "... (10/07/2025)

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