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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOINVILLE E REGIAOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

MARLON MORAES· OAB SC 037947· CPF 023.***.***-41

GUSTAVO BORGES· OAB SC 046238· CPF 073.***.***-00

ANDREIA INDALENCIO ROCHI· OAB PR 029345· CPF 850.***.***-97

FERNANDA REGINA DIAS· OAB SC 049304· CPF 095.***.***-04

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

SILVANA TRAVASSO· OAB SC 041111

DENILSON ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 036907· CPF 014.***.***-25

DEBORAH PIEROZZI LOBO· OAB SC 031036· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville RÉU: Câmara de Vereadores - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5011840-10.2022.8.24.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO CARIONI PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOAO HENRIQUE BLASI AUTOR: PROCURADOR GERAL - MINISTÉR... (06/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 36.378.721,92

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· OAB RS 069130

JHONY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 358137

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER (OAB RS069130) ADVOGADO: JHONY SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP358137) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Reg... (26/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 36.378.721,92

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (14/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELMESH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA· OAB SC 018273· CPF 023.***.***-03

JANAINA ELISA HEIDORN· OAB SC 028722· CPF 350.***.***-58

FELIPE CIDRAL SESTREM· OAB SC 028180· CPF 054.***.***-36

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

FABRICIO GARCIA CALDERARO· OAB RS 052584

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR: JANAINA ELISA HEIDORN PROCURADOR: FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA APELADO: TELMESH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABRICIO GARCIA CALDERARO (OAB RS052584) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: PREGOEIRO - MUNI... (20/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

TELMESH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0 (11/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE SOUZA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTILHO RENO· OAB SP 316057· CPF 363.***.***-05

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 14.972,19

Autor

SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER· OAB SC 029569· CPF 042.***.***-79

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50500834020218240038/TJSC (18/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 14.972,19

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Reu:

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER· OAB SC 029569· CPF 042.***.***-79

Reu:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (14/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Reu

SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Autor:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Autor:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Reu

SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Autor:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Autor:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (18/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARINE SOUZA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTILHO RENO· OAB SP 316057· CPF 363.***.***-05

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARINE SOUZA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARINE SOUZA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTILHO RENO· OAB SP 316057· CPF 363.***.***-05

Reu:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (22/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 2.203,01

Autor

MARILUCIA CARVALHOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

RAFAEL MEURER· OAB SC 054715· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 2.203,01

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

MARILUCIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Reu:

RAFAEL MEURER· OAB SC 054715· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

ADRIANO BORNSCHEIN SILVACPF

Reu

JOINVILLE CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

DEBORAH PIEROZZI LOBO· OAB SC 031036· CPF 010.***.***-00

Reu:

EBNEZER CARNEIRO LOPES· OAB SC 035203· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Reu

JOINVILLE CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

DEBORAH PIEROZZI LOBO· OAB SC 031036· CPF 010.***.***-00

Autor:

EBNEZER CARNEIRO LOPES· OAB SC 035203· CPF 497.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

DEBORAH PIEROZZI LOBO· OAB SC 031036· CPF 010.***.***-00

Reu:

EBNEZER CARNEIRO LOPES· OAB SC 035203· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 2.005,29

Autor

MARILUCIA CARVALHOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

RAFAEL MEURER· OAB SC 054715· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 2.005,29

Autor

MARILUCIA CARVALHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MEURER· OAB SC 054715· CPF 037.***.***-47

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (20/12/2023)

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