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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 11.025,40

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 55.878,14

Autor

JERONIMO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA ARTECO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MELO DOS SANTOS ARAKAKICPF

NORBERTO ARAKAKICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CONSTRUTORA ARTECO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Autor:

IVO ZILOTTI ALENCAR· OAB MS 14002· CPF 017.***.***-42

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Reu:

ANTONIO ALVES DUTRA NETO· OAB MS 14513· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

VALDINER SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Autor:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Autor:

LUIS DAVI SILVA SANTANA· CPF 607.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA ARTEC S/ACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

VALDINER SILVA OLIVEIRACPF

ARTEC

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

ARTEC

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

VALDINER SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO· CPF 039.***.***-08

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

Reu

2. VALDINER SILVA OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA· OAB MA 29995

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Autor:

AMANDA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BARROS· OAB MA 28078

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA· OAB MA 29995

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Reu:

AMANDA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BARROS· OAB MA 28078

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3116166/MA (2025/0459183-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA007614 MAXWELL SINKLER SALLES NETO - MA009385 EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA018230 BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ - MA020497 FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO - MA025951 LUIS DAVI SILVA SANTANA - MA030096 MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA - MA029995 AMANDA CAROLINA DO... (09/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

Reu

2. VALDINER SILVA OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA· OAB MA 29995

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Autor:

AMANDA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BARROS· OAB MA 28078

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA· OAB MA 29995

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Reu:

AMANDA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BARROS· OAB MA 28078

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

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