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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

LEANDRO CARDOSO DE SA· CPF 103.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVACPF

Reu

MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVA

MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVACPF

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE MELO MOSIMANN· CPF 068.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

HELIO DE MELO MOSIMANN· CPF 068.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO CESAR AMARAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multa Cominatória / AstreintesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

CLAUDIO CESAR AMARAL

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.245,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JAMIL SALIM SELEM

ESPOLIO DE NACIF SALIM SALEM

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SELEM· CPF 081.***.***-76

Reu:

SORAIA ALVARENGA SELEM ALENCAR· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JAMIL SALIM SELEM

ESPOLIO DE NACIF SALIM SALEM

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ImissãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

ESPOLIO DE JAMIL SALIM SELEM

ESPOLIO DE NACIF SALIM SALEM

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SELEMCPF

SORAIA ALVARENGA SELEM ALENCARCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB RJ 254332

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB RJ 254332

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

ESPOLIO DE JAMIL SALIM SELEM

ESPOLIO DE NACIF SALIM SALEM

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SELEMCPF

SORAIA ALVARENGA SELEM ALENCARCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB RJ 254332

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB RJ 254332

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800025-51.2024.8.19.0028. APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A REPRESENTANTE: SORAIA ALVARENGA SELEM ALENCAR, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SELEM APELADO: ESPÓLIO DE JAMIL SALIM SELEM, ESPÓLIO DE NACIF SALIM SALEM Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003,., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DESPACHO Classe:HOMOLOG... (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 156.389,84

Autor

MC RIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

PAULO CESAR ABREU DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ INACIO MATIAS· OAB RJ 139607· CPF 052.***.***-76

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 22.400,00

Autor

EUNICE HELENA DA SILVA MANHAESCPF

DIONYS DA SILVA FRANCACPF

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 149727· CPF 035.***.***-92

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONYS DA SILVA FRANCA

EUNICE HELENA DA SILVA MANHAES

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 36.156,04

Autor

TIAGO DE ASSIS D AVILACPF

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON BIRAL· OAB RJ 152569· CPF 022.***.***-19

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINOCPF

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

GIOVANE ZITO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANEMAR FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 151380· CPF 027.***.***-95

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINOCPF

RENATA ALMASSAR ESTEVAM

Reu

GIOVANE ZITO GOMESCPF

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANEMAR FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 151380· CPF 027.***.***-95

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 15.901,79

Autor

FERNANDO SIMAOCPF

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA ESTEVES GOMES· OAB RJ 223318· CPF 124.***.***-09

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

RESTAURANTE CASARAO

OUTROS 3 OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

LACIECE JULIAO DA SILVA

PEDRO SAUDE BONFIM

ALAIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 307.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

SANDRA HELENA VIEIRA SILVA BALDASSONICPF

Outros

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA HELENA VIEIRA SILVA BALDASSONI em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA HELENA VIEIRA SILVA BALDASSONI

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Homologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

SANDRA HELENA VIEIRA SILVA BALDASSONICPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

SANDRA HELENA VIEIRA SILVA BALDASSONICPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822843-73.2023.8.19.0014. REQUERENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A REQUERIDO: SANDRA HELENA VIEIRA SILVA BALDASSONI Em cumprimento ao determinado no Acórdão acostado no index. 246099304, intimem-se as partes na forma determinada, a fim de que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo e certificado, retornem os autos conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2026. ARYANNA NATASHA PORTO DEGODOI Juiz Titular Pode... (27/02/2026)

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