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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO BOM JESUS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Autor:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 027844· CPF 052.***.***-02

Reu:

JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES· OAB PE 027844· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821549-80.2023.4.05.8300. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistem... (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 2.033.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Município do Recife e outro Apelado: Uni Seis Eventos e Engenharia Ltda. Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0064856-72.2019.8.17.2001 Recebo o presente recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Cível. Cumpra-se. Após, voltem co... (03/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.033.000,00

Autor

UNI SEIS COMERCIO REPRESENTACAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

MARIA JOAO EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE GONDIM BEZERRA· OAB PE 23198· CPF 501.***.***-20

Autor:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

Autor:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Autor:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNI SEIS EVENTOS E ENGENHARIA LTDA

Reu

MARIA JOAO EVENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Autor:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

Autor:

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 58509· CPF 049.***.***-60

Autor:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Autor:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Reu:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

Reu:

GEORGE GONDIM BEZERRA· OAB PE 23198· CPF 501.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNI SEIS EVENTOS E ENGENHARIA LTDA

Reu

MARIA JOAO EVENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Autor:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

Autor:

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 58509· CPF 049.***.***-60

Autor:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Autor:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Reu:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

Reu:

GEORGE GONDIM BEZERRA· OAB PE 23198· CPF 501.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNI SEIS EVENTOS E ENGENHARIA LTDA RECORRIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE, MARIA JOAO EVENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 10 de fevereiro de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0064856-72.2019.8.17.2001 (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.136.767,28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 189.437,80

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Autor:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Autor:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Autor:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Autor:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Reu:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Autor:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Autor:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Autor:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Reu:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054237-78.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO DAS PEDRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

THAYS MEIRELLY VALENCA DE PAIVA· OAB PE 41570· CPF 071.***.***-26

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Conclusos 6 (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INFOCENTER COM MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA GOMES BRASIL· OAB PE 27844· CPF 052.***.***-02

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 10.437,97

Autor

EVELYNNE NARCISOCPF

Reu

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS LTDACNPJ

QUIOSQUE PRIME INGRESSOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUIELE BORGES· OAB PE 57700· CPF 073.***.***-29

Reu:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 10.437,97

Autor

EVELYNNE NARCISOCPF

Reu

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS LTDACNPJ

QUIOSQUE PRIME INGRESSOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUIELE BORGES· OAB PE 57700· CPF 073.***.***-29

Reu:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 84.307,72

Autor

AMANDA MARTINS ZICA PONTESCPF

Reu

ROMEU ALBUQUERQUE DOMINGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALMIR FERREIRA RODRIGUES· OAB PE 34823· CPF 314.***.***-87

Reu:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Reu:

HENRIQUE RIVAS DOMINGUES· OAB SP 290466· CPF 065.***.***-16

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

RODRIGO LIMA MONTEIRO BERNARDES· OAB SP 305208· CPF 349.***.***-35

Reu:

JOSE LUCIANO FERREIRA FILHO· OAB PE 29472· CPF 064.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MARTINS ZICA PONTESCPF

Reu

ROMEU ALBUQUERQUE DOMINGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALMIR FERREIRA RODRIGUES· OAB PE 34823· CPF 314.***.***-87

Reu:

HENRIQUE RIVAS DOMINGUES· OAB SP 290466· CPF 065.***.***-16

Reu:

RODRIGO LIMA MONTEIRO BERNARDES· OAB SP 305208· CPF 349.***.***-35

Reu:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

JOSE LUCIANO FERREIRA FILHO· OAB PE 29472· CPF 064.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIANA DE ALMEIDA RODRIGUES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERTILIZANTES LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Autor:

MARIA EDUARDA BAUDEL SANTOS· OAB PE 59720· CPF 703.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.118.848,23

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Reu:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Reu:

MIRELLA FURTADO DE CARVALHO FEITOSA· OAB PE 46403· CPF 107.***.***-65

Reu:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.118.848,23

Autor

DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MIRELLA FURTADO DE CARVALHO FEITOSA· OAB PE 46403· CPF 107.***.***-65

Autor:

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO· OAB PE 51808· CPF 112.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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