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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDSON GAMITOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Autor:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· CPF 219.***.***-84

Outros

MARCOS NEVES VERÍSSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

Reu

EDSON GAMITOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· CPF 219.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PADARIA E CONFEITARIA LUAR DE PRATA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Autor:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· CPF 219.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA LUAR DE PRATA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA LUAR DE PRATA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL FERREIRA SANT ANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIACNPJ

DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ URSINI· OAB SP 109336· CPF 077.***.***-61

Reu:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· CPF 219.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

GABRIEL FERREIRA SANT ANACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· CPF 219.***.***-84

Reu:

SERGIO LUIZ URSINI· OAB SP 109336· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Colação de GrauApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERREIRA SANT ANA

Reu

GABRIEL FERREIRA SANT ANA

Advogados

Autor:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· OAB SP 223056

Autor:

SERGIO LUIZ URSINI· OAB SP 109336· CPF 077.***.***-61

Reu:

SERGIO LUIZ URSINI· OAB SP 109336· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GABRIEL FERREIRA SANT ANA Advogado do(a) APELANTE: SERGIO LUIZ URSINI - SP109336 APELADO: DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA Advogado do(a) APELADO: ARTUR FONTES DE ANDRADE - SP223056 ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as part... (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERREIRA SANT ANA

Reu

GABRIEL FERREIRA SANT ANA

Advogados

Autor:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· OAB SP 223056

Autor:

SERGIO LUIZ URSINI· OAB SP 109336· CPF 077.***.***-61

Reu:

SERGIO LUIZ URSINI· OAB SP 109336· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

WANDERCLEYSON MARCHIORI SCHEIDEGGERCPF

EMERSON DORNELES DE AZEVEDOCPF

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· CPF 219.***.***-84

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA· CPF 230.***.***-50

Reu:

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO· OAB SP 358894· CPF 121.***.***-30

Outros

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA· OAB CE 33302

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON DORNELES DE AZEVEDOCPF

WANDERCLEYSON MARCHIORI SCHEIDEGGERCPF

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA· CPF 742.***.***-72

Autor:

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO· OAB SP 358894· CPF 121.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 1.885,80

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB ITAPICURUCNPJ

Reu

FELICIANO LARANJEIRA DA SILVACPF

ARTHUR FONTES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO· OAB BA 34508· CPF 029.***.***-03

Reu:

JUAN GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB BA 79244· CPF 062.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FELICIANO LARANJEIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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