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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CINTIA MARQUES CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO MOREIRA DE MIRANDA NETO· OAB GO 43582· CPF 033.***.***-39

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Autor:

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Autor:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000· CPF 729.***.***-53

Autor:

SEBASTIÃO MOREIRA DE MIRANDA NETO· OAB GO 043582· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIÃO MOREIRA DE MIRANDA NETO· OAB GO 43582· CPF 033.***.***-39

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Reu:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000· CPF 729.***.***-53

Reu:

SEBASTIÃO MOREIRA DE MIRANDA NETO· OAB GO 043582· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

RUAN HUMBERTO DA SILVA

Outros

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

WALTER CAMILO DA SILVA NETO· OAB GO 63560· CPF 062.***.***-20

HENRIQUE ABDO BORGES· OAB GO 67966

Último movimento: Envio de ofício para Comarca de Itumbiara (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EURIPEDES FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

VINÍCIUS BORGES FLEURY· OAB GO 67940· CPF 007.***.***-90

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

SEBASTIÃO MOREIRA DE MIRANDA NETO· OAB GO 43582· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5102970-60.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRAB... (30/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 39.592,54

Autor

NPJ INCORPORADORA LTDACNPJ

NPJ INCORPORADORA LTDA. EPP.

Reu

ADRIELLY PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· OAB GO 51990

Autor:

RODRIGO MARTINS SOARES· OAB GO 43544

Reu:

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Outros

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

LUCAS SOUZA MARQUES· OAB GO 47590· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Juntada de Documento (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 74.881,98

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MALAWI MUSICA E BAR LTDA.CNPJ

DANIELLE DIONISIO PEREIRA ALMEIDACPF

Outros

ILDEBRANDO LOURDES DE MENDONÇA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Último movimento: Juntada -> Petição (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 12.611,34

Autor

GILBERTO FERNANDES SILVA E CIA. LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO CHRISOSTOMO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Outros

VINÍCIUS BORGES FLEURY· OAB GO 67940· CPF 007.***.***-90

SEBASTIÃO MOREIRA DE MIRANDA NETO· OAB GO 43582· CPF 033.***.***-39

MILENE LEMES DALMONICA· OAB GO 70911

Último movimento: Processo Arquivado (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CINTIA MARQUES CUNHA

CARLOSMAR SANTANA DE OLIVEIRA

LEIDIMAR RIBEIRO DE SOUZA

ROBSON FERNANDO SOARES

FABIO DE AZEVEDO COSTA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GIORDANE ALVES NAVES

Reu:

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Reu:

LEONARDO NUNES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 60641

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DOURADO· OAB GO 62788

Reu:

TITO SOUZA DO AMARAL· OAB GO 12443

Reu:

ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 38104

Outros

ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 31146· CPF 012.***.***-14

JOÃO PAULO LOPES TITO· OAB GO 30636

CAIO VICTOR LOPES TITO· OAB GO 38656

KAMILA DE OLIVEIRA SA SERVATO· OAB GO 42244· CPF 006.***.***-98

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071· CPF 757.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOSMAR SANTANA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ADEMAR FRANCISCO FRANÇA· OAB GO 12646

Reu:

TITO SOUZA DO AMARAL· OAB GO 12443

Reu:

JOÃO PAULO LOPES TITO· OAB GO 30636

Reu:

CAIO VICTOR LOPES TITO· OAB GO 38656

Reu:

RAFAEL ANGOTTI· OAB GO 63109· CPF 307.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

QUIROGA DE JESUS SILVA· OAB GO 28871· CPF 705.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.600,00

Autor

ARTUR BORGES FLEURYCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL BEIRA RIO SEGUNDA ETAPA LTDACNPJ

META PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"76392"} Configuracao_Proju... (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDMAR MACHADO DA SILVA

Advogados

Reu:

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Reu:

APARECIDA NEUSA SOUSA GOMES· OAB GO 11958

Outros

FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA· OAB GO 52713

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (13/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMAR MACHADO DA SILVA

Advogados

Reu:

GUILHERME FERREIRA CARNEIRO· OAB GO 37815· CPF 022.***.***-10

Reu:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Reu:

FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA· OAB GO 52713

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5498906-73.2023.8.09.0087 Polo ativo: Ministério Público Polo passivo: Edmar Machado Da Silva DECISÃO Intimado o réu para adimplir as custas processuais, este compareceu aos autos requerendo a concessão da grat... (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Violência Doméstica Contra a MulherExecução da Pena

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMAR MACHADO DA SILVA

Advogados

Reu:

GUILHERME FERREIRA CARNEIRO· OAB GO 37815· CPF 022.***.***-10

Reu:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Reu:

FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA· OAB GO 52713

Último movimento: Definitivo (13/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 84.569,42

Autor

ALVES OLIVEIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANS-FACE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR BORGES FLEURY· OAB GO 61823

Outros

DELCIDES PRESOTTO NETTO· OAB GO 143018

Último movimento: Certidão Expedida (19/03/2025)

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