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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 167.475,00

Autor

MARIA CLARA NORONHA DE AVILA RIBEIROCPF

VICTOR FERNANDES DE SOUZACPF

EDSON MURACAMI CAVALACHECPF

FRANCISCO GABRIEL NICOLIACPF

MAURICIO GOULART JASINEVICIUSCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Autor:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO· OAB SP 352538· CPF 407.***.***-94

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE· OAB SP 250317· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEYNE CRISTINA LEALCPF

EDSON ANDRE PINTO COELHOCPF

RENATO KENDI YAMADACPF

LUIZ AKIO JONOCPF

MAGNUS BARDELACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO· OAB SP 352538· CPF 407.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MICHELLE RODRIGUES DE JESUS BRITOCPF

KAIQUE CARDOSO DA SILVA JACOBINOCPF

JOAO VITOR DA SILVA COSTACPF

ELIANA PIMENTA DA SILVA

Advogados

Reu:

FILIPE RAMOS DOS SANTOS

Reu:

ANDREIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PORTELA· OAB GO 059738

Reu:

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO

Reu:

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

KAIQUE CARDOSO DA SILVA JACOBINOCPF

JOAO VITOR DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PORTELA· CPF 043.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019747602023809005120251003085039 (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

KAIQUE CARDOSO DA SILVA JACOBINOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PORTELA· OAB GO 59738· CPF 043.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PORTELA· OAB GO 059738

Reu:

FILIPE RAMOS DOS SANTOS· OAB GO 57873· CPF 013.***.***-83

Reu:

EMANUEL JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 61716· CPF 702.***.***-20

Reu:

ANDREIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PORTELA· OAB GO 59738· CPF 043.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Outros

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

26/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIONE AMORIM

Outros

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Último movimento: Certidão Expedida (19/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MICHELLE RODRIGUES DE JESUS BRITOCPF

KAIQUE CARDOSO DA SILVA JACOBINOCPF

JOAO VITOR DA SILVA COSTACPF

ELIANA PIMENTA DA SILVA

Advogados

Reu:

FILIPE RAMOS DOS SANTOS· OAB GO 57873

Reu:

ANDREIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PORTELA· OAB GO 59738

Reu:

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Reu:

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· OAB GO 62650

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

KAIQUE CARDOSO DA SILVA JACOBINOCPF

JOAO VITOR DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PORTELA· CPF 043.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019747602023809005120251003085039 (03/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

GILVANA DE SOUSA PINHOCPF

Reu

DYEGO ALVES SANTANACPF

Outros

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Último movimento: Intimação Expedida (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DEMETRIOS VALERIO DE ARAUJO OLIVEIRACPF

DIEGO MARTINS HONOSTORIOCPF

CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Outros

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Último movimento: Certidão Expedida (20/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ARIANE DA SILVA COSTA

LAYZA KAROLINE SANTOS CARRIJOCPF

DAYANA TEIXEIRA DE LIMA

Advogados

Reu:

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Reu:

SAMIR LEAO VIEIRA· OAB GO 582024

Último movimento: Juntada -> Petição -> Recurso especial (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 52.443,15

Último movimento: Juntada -> Petição (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA CALIXTO

Reu

SEBASTIAO AUGUSTO DE FARIAS

Advogados

Autor:

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Autor:

ANTONIO JACOB SOBRINHO· OAB GO 30948

Reu:

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Reu:

ANTONIO JACOB SOBRINHO· OAB GO 30948

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA CALIXTO

Reu

SEBASTIAO AUGUSTO DE FARIAS

Advogados

Autor:

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Autor:

ANTONIO JACOB SOBRINHO· OAB GO 30948

Reu:

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Reu:

ANTONIO JACOB SOBRINHO· OAB GO 30948

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO (Prov.05/10 e 26/2018 da CGJ) Face ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justi... (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO FERREIRA MATOS

JEMY MOURA DA SILVA

STEFANI GABRIELLE RIBEIRO DOS SANTOS

LUCAS ALVES DE SOUSACPF

GIOVANA SILVA ALVESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

LUCAS FARIA DOS REIS· OAB GO 42609

Reu:

MATHEUS DE SOUSA BRITO· OAB GO 57061

Reu:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631

Reu:

WIGOR GOMES DE SOUSA MOREIRA· OAB GO 71734

Reu:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR· OAB GO 58308

THAYNARA CAETANO DO CARMO· OAB GO 50153· CPF 046.***.***-10

ANTONIO AUGUSTO REBOUCAS FREIRE· OAB GO 51587

GABRIELA RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB GO 47263

MARCIO ANTONIO AFONSO LIMA· OAB GO 53079

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA IZABELLA CORDEIRO DIONIZIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA· OAB GO 22686

Reu:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240· CPF 940.***.***-53

Reu:

WIGOR GOMES DE SOUSA MOREIRA· OAB GO 71734· CPF 705.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA· OAB GO 33169

Reu:

IGOR NASCIMENTO MENDES· OAB GO 65204· CPF 046.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO· OAB SP 310280· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIOMAR DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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