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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR MACHADO TOSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR MACHADO TOSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR MACHADO TOSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 788,00

Autor

ARTUR MACHADO TOSTACPF

SINOMAR DE ASSIS PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RUELA DE SA JUNIOR

Reu

1 VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

Advogados

Autor:

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA· OAB ES 027709· CPF 136.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RUELA DE SA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA· OAB ES 027709· CPF 136.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA· OAB ES 027709· CPF 136.***.***-77

Autor:

CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA· OAB ES 029667· CPF 156.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO NETOCPF

ADRIANO LUCAS SILVA RODRIGUESCPF

Reu

AO JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

JUIZO DE DIREITO DE GUARAPARI - 1 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Outros

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LUCAS SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CARLOS DE AGUIAR LEAOCPF

Reu

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

Advogados

Autor:

HYAGO BERNARDES NASCIMENTO· OAB ES 43217· CPF 177.***.***-31

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 22291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 35907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Juntada de Ofício (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CARLOS DE AGUIAR LEAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 22291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 35907· CPF 118.***.***-00

Autor:

HYAGO BERNARDES NASCIMENTO· OAB ES 43217· CPF 177.***.***-31

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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