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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Advogados

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Outros

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Arthur Alexander Cabrera Soler RepreLeg: Tânia Elizabeth Soler DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) OSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do... (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Advogados

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 72.943,28

Autor

CAROLINA CRISTINA PEREIRA BRANDAOCPF

Reu

COPLAN CONSTRUCOES PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IAPPEC - INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA ROSA· OAB MS 1063

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO· OAB MS 11751· CPF 942.***.***-04

Reu:

JESSICA TRABULSI DE CASTRO· OAB MS 18574· CPF 004.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

IBRAHIM AYACH NETO· OAB MS 5535· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 72.943,28

Autor

CAROLINA CRISTINA PEREIRA BRANDAOCPF

Reu

COPLAN CONSTRUCOES PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IAPPEC - INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA ROSA

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO· OAB MS 11751· CPF 942.***.***-04

Reu:

JESSICA TRABULSI DE CASTRO· OAB MS 18574· CPF 004.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRLEIA PATRICIA MONTEIRO PAESCPF

Reu

MONIKE DO NASCIMENTO DA CUNHACPF

WAGNER GONCALVES CARDOSO MARQUESANCPF

LUIZ ANGELO PAES MARQUESAN

LARA DE EMILIO MARQUESAN

CAROLINE DE EMILIO MARQUESAN

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

JOSÉ WILSON NUNES· OAB MS 16930· CPF 104.***.***-97

Reu:

CESAR CALIGARIS DE CORDOVA· OAB MS 9570

Reu:

LAURO ANDRÉ NASCIMENTO SANT'ANA· OAB MS 25510· CPF 928.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALICE NAKASATO ANASTACIOCPF

FERNANDA NAKASATO ANASTACIOCPF

Reu

SALUS BARBOSA ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

IRACEMA FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA· OAB MS 1882· CPF 106.***.***-91

Autor:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 233.530,28

Autor

DOUGLAS GUSTAVO RAMIREZCPF

Reu

MAURICIO KUNIAKI ARAKAKICPF

GLAUCE MARLA ARAKAKICPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668· CPF 056.***.***-39

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA AGUILLERA· OAB MS 21811· CPF 003.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES· OAB MS 14668· CPF 089.***.***-51

Autor:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Reu:

FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 762

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO KUNIAKI ARAKAKICPF

GLAUCE MARLA ARAKAKICPF

Reu

DOUGLAS GUSTAVO RAMIREZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Autor:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Autor:

FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA AGUILLERA· OAB MS 21811· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO KUNIAKI ARAKAKICPF

GLAUCE MARLA ARAKAKICPF

Reu

DOUGLAS GUSTAVO RAMIREZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Autor:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Autor:

FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA AGUILLERA· OAB MS 21811· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 273.451,77

Autor

DOUGLAS GUSTAVO RAMIREZCPF

Reu

MAURICIO KUNIAKI ARAKAKICPF

GLAUCE MARLA ARAKAKICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA AGUILLERA· OAB MS 21811· CPF 003.***.***-57

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

DELFINA GOMES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 125.000,00

Autor

DELFINA GOMES DA SILVA SANTOSCPF

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

DELFINA GOMES DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELFINA GOMES DA SILVA SANTOSCPF

UNIMED SEGUROS SAúDE S/ACPF

Reu

DELFINA GOMES DA SILVA SANTOSCPF

UNIMED SEGUROS SAúDE S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Delfina Gomes da Silva Santos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) Apelado: Unimed Seguros Saúde S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Delfina Gomes da Silva Santos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805338-35.2025.8.12.00... (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIRA FERNANDES BARBOSACPF

MARIA EVA FERREIRA

Reu

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Autor:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Autor:

MARIA EVA FERREIRA· OAB MS 7436· CPF 128.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Reu:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Reu:

MARIA EVA FERREIRA· OAB MS 7436· CPF 128.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 66.993,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO HUMBERTO TAVEIRA DA SILVACPF

Reu

ROSANA DA ROSA PELLIZZONCPF

RUDI PELLIZZONCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ALEXANDRE BARROSO BRAGA· OAB MS 26267· CPF 068.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Autor:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Reu:

VINÍCIUS ALEXANDRE BARROSO BRAGA· OAB MS 26267· CPF 068.***.***-92

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED SEGUROS SAúDE S.A

Reu

DELFINA GOMES DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KLAUS SOLER· OAB MS 18749· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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