Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 18.101,12

Autor

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EDWILSON VIANA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

EDYANE RODRIGUES DE MACEDO· OAB PI 12384· CPF 035.***.***-56

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LINALDO LAERTE BARBOSA DE CASTROCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Autor:

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA· OAB MA 17156· CPF 861.***.***-15

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOAO MARTINS FERREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TO----

Autor:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Autor:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARTINS FERREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Autor:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Reu:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 48.382,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES SERRAOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· CPF 076.***.***-81

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/03/2026 23:59. (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 48.382,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES SERRAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ELIAS DE LIMA PONTESCPF

Outros

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MA 13812· CPF 023.***.***-02

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

NAYANNA PRISCILLA SILVA BEZERRA· OAB PE 39560· CPF 029.***.***-70

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELIAS DE LIMA PONTESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

Reu:

NAYANNA PRISCILLA SILVA BEZERRA

Reu:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS DE LIMA PONTES

Advogados

Reu:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MA 13812· CPF 023.***.***-02

Reu:

NAYANNA PRISCILLA SILVA BEZERRA· OAB PE 39560· CPF 029.***.***-70

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030403-71.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU: REU: ELIAS DE LIMA PONTES Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS - BA42905-A, NAYANNA PRISCILLA SILVA BEZERRA - PE39560-A, ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO - MA9387-A, THALITA BATISTA MOHANA - MA13812-A Despacho: Intimação - Vistos, etc. Tendo em... (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS DE LIMA PONTES

Advogados

Reu:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MA 13812· CPF 023.***.***-02

Reu:

NAYANNA PRISCILLA SILVA BEZERRA· OAB PE 39560· CPF 029.***.***-70

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA MARQUES FERREIRACPF

ADIEL MARTINS DE SOUZACPF

Reu

JOSE MIRANDA AGUIAR SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 14647· CPF 724.***.***-87

Reu:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Reu:

EDYANE RODRIGUES DE MACEDO· OAB PI 12384· CPF 035.***.***-56

Reu:

CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 6965· CPF 282.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA· OAB MA 13181· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de Coisa ComumCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 15.209,07

Autor

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 165.480,00

Autor

FUAD DA SILVA PEREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PETRONIO GONCALVES SOARESCPF

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FUAD DA SILVA PEREIRA

Reu:

EDYANE RODRIGUES DE MACEDO· OAB PI 12384· CPF 035.***.***-56

Reu:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Reu:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 165.480,00

Autor

FUAD DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PETRONIO GONCALVES SOARESCPF

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FUAD DA SILVA PEREIRA· CPF 168.***.***-44

Reu:

EDYANE RODRIGUES DE MACEDO· OAB PI 12384· CPF 035.***.***-56

Reu:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Reu:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PETRONIO GONCALVES SOARES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal