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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Por Tempo de ContribuiçãoAção Rescisória

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LUIZ FERREIRA

Reu

ARY SOARES

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA· OAB MG 67514· CPF 140.***.***-20

Autor:

WAGNER TAVARES· OAB MG 21529· CPF 076.***.***-00

Autor:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA· OAB MG 067514· CPF 140.***.***-20

Autor:

WAGNER TAVARES· OAB MG 021529

Reu:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA· OAB MG 67514· CPF 140.***.***-20

Reu:

WAGNER TAVARES· OAB MG 21529· CPF 076.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA· OAB MG 067514· CPF 140.***.***-20

Reu:

WAGNER TAVARES· OAB MG 021529

Último movimento: Documento (Certidão) (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 34.528,71

Autor

H R J TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CARROPEL CARROCERIAS PERY INDUSTRIA COM E REPRES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA· OAB CE 43190· CPF 054.***.***-09

Autor:

JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA· OAB CE 35446· CPF 035.***.***-50

Reu:

LILIA CORDEIRO BASTOS· OAB CE 23942· CPF 021.***.***-83

Reu:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2023. (12/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 493.542,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0800032-42.2022.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (23/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 493.542,71

Autor

JOSE AILTON DE SOUSA BRASILCPF

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DO CRATO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DO CRATO

JOSE AILTON DE SOUSA BRASILCPF

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Autor:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Autor:

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO· OAB CE 18714· CPF 839.***.***-15

Autor:

MARIA ALYNE BARBOSA DA SILVA· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO· OAB CE 18714· CPF 839.***.***-15

Reu:

RENNAN LOBO XENOFONTE· OAB CE 24230· CPF 020.***.***-20

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 26.551,44

Autor

LIVIA CORDEIRO BASTOS DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

LILIA CORDEIRO BASTOS· OAB CE 23942· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 120.253,44

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175658567 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 120.253,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EVALTO MONTE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA· OAB CE 4955· CPF 167.***.***-49

Reu:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCYANA DE ALMEIDA BARROS LEALCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Outros

BRUNO DE SOUZA ALMEIDA· OAB CE 24821· CPF 009.***.***-93

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 70.020,92

Autor

BIOPSE - BIOMEDICA PESQUISAS E SERVICOS S/S LTDA - EPPCNPJ

Reu

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA-CE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Autor:

LILIA CORDEIRO BASTOS· OAB CE 23942· CPF 021.***.***-83

Reu:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Reu:

POLIANA BARBOSA CAPELO· OAB CE 11017· CPF 413.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168017181 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 70.020,92

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

BIOPSE - BIOMEDICA PESQUISAS E SERVICOS S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Autor:

LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES· OAB CE 14078· CPF 770.***.***-00

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA· OAB CE 42501· CPF 063.***.***-32

Autor:

LARISSA SALES QUINTELA· OAB CE 50121

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Remessa (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL ARY SILVEIRACPF

Reu

MARISLEY PEREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Reu:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Reu:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL ARY SILVEIRACPF

Reu

MARISLEY PEREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Reu:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Reu:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0129138-29.2010.8.06.0001. REQUERENTE: BIOPSE - BIOMEDICA PESQUISAS E SERVICOS S/S LTDA - EPP REQUERIDO: Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericordia de Fortaleza-ce e outros DECISÃO Rec. Hoje. Cumprimento de sentença deflagrado no ID 89087212, no qual foi pleiteado o valor de R$ 235.700,59 em face do executado MUNICÍPIO DE FORTALEZA e R$ 235.700,59 em face do executado IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE... (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 22.729,00

Autor

JOAO ARRUDA NETOCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

B2X CARE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.CPF

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

BRUNO DE SOUZA ALMEIDA· OAB CE 24821· CPF 009.***.***-93

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA NETOCPF

YASMIN COLLYER DE LIMA TORRESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA NETO

YASMIN COLLYER DE LIMA TORRESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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