Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 122.956.849,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARIA DE FATIMA CHAVES GAY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTR... (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 122.956.849,80

Autor

OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· CPF 097.***.***-03

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 122.956.849,80

Autor

OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5099026082023402510120260407153449 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 137654

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 137654

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3222632/RJ (2026/0129946-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA - RJ135127 PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA - RJ137654 ASMI RAMOS BHAYA - RJ263761 AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY - SP127335 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/07/2026. (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 137654

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 137654

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5048758-13.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): ASMI RAMOS BHAYA (OAB RJ263761) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEX PEREIRA CAMPOSCPF

ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSOCPF

ANA REGINA CAMPOS FERNANDESCPF

ANTONIO GERALDO FONSECA SEVESCPF

CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA VIRGILIO· CPF 350.***.***-86

Reu:

LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES· OAB RJ 086568· CPF 679.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO· CPF 743.***.***-34

Reu:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Reu:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

HERMANO MOACIR RIBEIRO· CPF 835.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Improbidade AdministrativaBusca e Apreensão

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHACPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA· OAB RJ 147049· CPF 030.***.***-45

Reu:

LUIZ RAFAEL GRAIN· OAB RJ 106954· CPF 030.***.***-36

Reu:

THALLES ROCHA CALZOLARI TOSTES LOPES· OAB RJ 186015· CPF 132.***.***-36

Reu:

RAPHAEL RANGEL BATISTA· OAB RJ 170754· CPF 108.***.***-93

Reu:

EDSON LOPES· OAB RJ 144333· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHACPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA· OAB RJ 147049· CPF 030.***.***-45

Reu:

LUIZ RAFAEL GRAIN· OAB RJ 106954· CPF 030.***.***-36

Reu:

THALLES ROCHA CALZOLARI TOSTES LOPES· OAB RJ 186015· CPF 132.***.***-36

Reu:

RAPHAEL RANGEL BATISTA· OAB RJ 170754· CPF 108.***.***-93

Reu:

EDSON LOPES· OAB RJ 144333· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Nº 0000615-34.2008.4.02.5103/RJ REQUERIDO: EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIZ RAFAEL GRAIN (OAB RJ106954) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA (OAB RJ147049) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão cumulada com ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa, com sentença prolatada no evento 553, SENT1, julgando extinto o processo sem resolução d... (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 12.880,04

Autor

ABIGAIL CARDOSO GOMESCPF

Reu

ASMIL

Advogados

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA· OAB PA 16247· CPF 862.***.***-72

Autor:

GABRIELA TOURAO DE FREITAS· OAB PA 24203· CPF 007.***.***-70

Autor:

JULIE SAMILY GOMES CRISPIM MAGALHAES· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON DIEGO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 23482· CPF 886.***.***-34

Reu:

DAVI RABELLO LEAO· OAB PA 22628· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ABIGAIL CARDOSO GOMES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2013

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSIEL DA PAIXAO ROCHACPF

Reu

ASMIL

ASMIL-PA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DO PARA - ASPRA/PACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 28898· CPF 022.***.***-84

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal