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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/1993

Distribuição

02/12/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037306611993403610020250415120316 (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/02/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 E-MAIL (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LOPES DE MORAES

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA· OAB MS 27007· CPF 063.***.***-21

Autor:

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE· OAB MS 27146· CPF 067.***.***-80

Autor:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Autor:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Reu:

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA· OAB MS 27007· CPF 063.***.***-21

Reu:

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE· OAB MS 27146· CPF 067.***.***-80

Reu:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 21.512,68

Autor

ELIZABETE DE MORAES METELLOCPF

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE DE MORAES METELLOCPF

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Autor:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que, segundo enunciado aprovado pelo CNJ, "o INSS tem responsabilidade (solidária ou subsidiária) para reparação de danos no caso das fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas que geraram descontos indevidos em seus benefícios." intimes-e a parte autora para, no prazo de dez dias emendar a inicial para incluir o INSS no polo passivo da ação, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 11.574,56

Autor

JOAO LUIZ MAGALHAESCPF

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Documento Digitalizado (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO LUIZ MAGALHAES

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 8.986,56

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Reu

ESTHER DA SILVA PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA BRAGA DOS SANTOS

Reu:

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

Reu:

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA· OAB MS 27007· CPF 063.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTHER DA SILVA PATROCINIOCPF

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE· OAB MS 27146· CPF 067.***.***-80

Autor:

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA· OAB MS 27007· CPF 063.***.***-21

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Autor:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE· OAB MS 27146· CPF 067.***.***-80

Reu:

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA· OAB MS 27007· CPF 063.***.***-21

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTHER DA SILVA PATROCINIOCPF

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE· OAB MS 27146· CPF 067.***.***-80

Autor:

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA· OAB MS 27007· CPF 063.***.***-21

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Autor:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE· OAB MS 27146· CPF 067.***.***-80

Reu:

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA· OAB MS 27007· CPF 063.***.***-21

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esgotados os meios para localização de bens, diante da execução frustrada, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, DEFIRO o requerimento de f. 282 e SUSPENDO a tramitação do processo e do curso do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC/15). Advirta-se a parte exequente que a suspensão ocorrerá por uma única vez, e pelo prazo máximo estabelecido no art. 921, § 1º, do CPC/15. Ainda, por oportuno, informo que o prazo... (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.056,56

Autor

SATURNINA PEREIRA DIASCPF

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASICMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 9938

Reu:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940

Reu:

LUDMILA CRISTINA SANTANA· OAB DF 48404· CPF 076.***.***-82

Reu:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO AUGUSTO NASICMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Autor:

LUDMILA CRISTINA SANTANA· OAB DF 48404· CPF 076.***.***-82

Autor:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Reu:

LUDMILA CRISTINA SANTANA· OAB DF 48404· CPF 076.***.***-82

Reu:

MANUELLA PIANCHÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 4.815,91

Último movimento: Documento Digitalizado (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRA VILELA DO NASCIMENTO

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Autor:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Autor:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 6.975,54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 15.554,40

Autor

NILCE MARIA DAVID DE ARAUJO PASSOS FERNANDESCPF

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Autor:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE MARIA DAVID DE ARAúJO

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para atualizar o débito. (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE MARIA DAVID DE ARAúJO

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para atualizar o débito. (15/06/2026)

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