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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 51.101,78

Autor

COND CONJ RES. RENOIR

Reu

JUCELIA MARIA GONCALVESCPF

RICARDO MARTINELLICPF

Outros

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB PR 56840· CPF 009.***.***-59

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MALUF CURICPF

OTAVIO MALUFCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Outros

ANDREI ALCALA VINAGRE· OAB SP 353818· CPF 308.***.***-44

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA· OAB SP 292017· CPF 336.***.***-83

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

DREISSON ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 84686· CPF 928.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GAUDENCIO FILHO

LAFAIETE COUTINHO TORRES

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR

PAULO RUBENS MANDARINO

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

EDSON GAUDENCIO FILHO

LAFAIETE COUTINHO TORRES

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GAUDENCIO FILHOCPF

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIORCPF

MILTON LUIZ DE MELO SANTOSCPF

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDACPF

PAULO RUBENS MANDARINOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA· OAB DF 9405· CPF 109.***.***-34

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Autor:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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