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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2005

Distribuição

11/09/2005

Valor

R$ 28.608,43

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 28.608,43

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

R$ 2.037,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 28566· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.037,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2002

Distribuição

24/08/2002

Valor

R$ 273,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 273,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.219,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 1.702,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

R$ 78.615,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARILSON DA SILVA LIMACPF

ASSEPLAN-COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES· CPF 156.***.***-34

Reu:

JAMILE GADIA RIBEIRO TRELHA· OAB MS 5115· CPF 108.***.***-72

Reu:

ELIAS GADIA FILHO· OAB MS 2251· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRAIA DO CAFECNPJ

Reu

TALITA DA SILVA GUIMARÃES MACEDOCPF

ISABELLE MARA PRADO DE OLIVEIRACPF

IRVIN RODOLFO RIBEIRO TEIXEIRACPF

SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRACPF

ASSIPLAN ASSESSORIA, SERVICOS, ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Outros

LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 217845· CPF 160.***.***-50

ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 227392· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRAIA DO CAFECNPJ

Reu

ASSIPLAN ASSESSORIA, SERVICOS, ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

IRVIN RODOLFO RIBEIRO TEIXEIRACPF

SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRACPF

TALITA DA SILVA GUIMARÃES MACEDOCPF

ISABELLE MARA PRADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Outros

TAMIRA GONÇALVES VALE· OAB RJ 189710· CPF 137.***.***-71

CAMILA DA SILVA BORGES· OAB RJ 211203· CPF 136.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PRAIA DO CAFE

Reu

IRVIN RODOLFO RIBEIRO TEIXEIRACPF

ISABELLE MARA PRADO DE OLIVEIRACPF

SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA

TALITA DA SILVA GUIMARÃES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Autor:

TAMIRA GONÇALVES VALE· OAB RJ 189710· CPF 137.***.***-71

Autor:

CAMILA DA SILVA BORGES· OAB RJ 211203· CPF 136.***.***-31

Reu:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Reu:

TAMIRA GONÇALVES VALE· OAB RJ 189710· CPF 137.***.***-71

Reu:

CAMILA DA SILVA BORGES· OAB RJ 211203· CPF 136.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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