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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA MARIA FREITAS REIS DE JESUSCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRA

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 65 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 22286· CPF 898.***.***-49

Reu:

BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 22286· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Publicação (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN CARILO PINTO FILHOCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Autor:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Autor:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Reu:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES DE JESUS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 66 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Autor:

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

Reu:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProtesto

Cancelamento de ProtestoProtesto

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEALCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 65 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEALCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 65 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MUTUÍPE BA JURISDIÇÃO PLENA - UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA Fórum Nelson Evangelista Souza - Bairro Santo Antônio - Mutuípe - BA - CEP:45.480.000 - Fone (75) 3635-2273 / E-mail: [email protected] Processo nº 8000285-06.2017.8.05.0175. A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023, nos termo... (10/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 3.600,00

Autor

LEANDRO ROSSONI ALMEIDA NETTOCPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MOURAO CALABRIA· CPF 119.***.***-51

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 3.600,00

Autor

LEANDRO ROSSONI ALMEIDA NETTOCPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

ADVOGADO GERAL DA UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA CIDADANIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 3.600,00

Autor

GABRIELA KATHLYN SOBRAL FRANCISCOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA CIDADANIA

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Outros

JANAÍNA REGINA SOBRAL SANTOS· OAB SP 419662

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 4ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP. (24/09/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEITON MENDES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA CIDADANIA - UNIAO FEDERAL

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AUREFRANCIS DORIA ALVES PEREIRA· CPF 055.***.***-47

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO SOARES E SILVA· OAB BA 18540· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEITON MENDES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA CIDADANIA

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CRISTIANE MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIOCNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI· CPF 033.***.***-81

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM· CPF 046.***.***-40

Outros

CINTIA MARIA DE CARVALHO· OAB RJ 159311

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CRISTIANE MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVCNPJ

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIOCNPJ

, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 1.800,00

Autor

RENATA DA SILVA FIGUEIRA MELOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA CIDADANIA

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA- DATAPREV

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 439532· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DIREITO ASSISTENCIALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.800,00

Autor

RENATA DA SILVA FIGUEIRA MELOCPF

Reu

MINISTERIO DA CIDADANIA

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA- DATAPREV

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA CIDADANIA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 439532· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência SocialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DA SILVA FIGUEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 439532· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: RENATA DA SILVA FIGUEIRA MELO Advogado do(a) IMPETRANTE: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA - SP439532 IMPETRADO: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA- DATAPREV, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ante o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) para que requeira(m) o que de direito, no pra... (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

31/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DA SILVA FIGUEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 439532· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 2.700,00

Autor

ALEX RENAN RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

DATAPREV- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA CIDADANIA

Advogados

Autor:

MARCELO JUNIOR DA SILVA· OAB SP 354175· CPF 274.***.***-42

Reu:

VICTOR VASSALLO RODRIGUES· OAB DF 51039· CPF 122.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DIREITO ASSISTENCIALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 2.700,00

Autor

ALEX RENAN RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIALCPF

DATAPREV- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA CIDADANIA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNIOR DA SILVA· OAB SP 354175· CPF 274.***.***-42

Reu:

VICTOR VASSALLO RODRIGUES· OAB DF 51039· CPF 122.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/12/2021)

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