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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 3.500,00

Autor

MUNICIPIO DE MADEIROCNPJ

Reu

CHICO NICOLAU

BERNARDO DE ASSIM DE AGUIAR - DE ASSIS NICOLAU

HERDEIROS DE NICOLAU CAJADO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

FRANAS MACHADO OLIVEIRA· OAB PI 18593· CPF 037.***.***-84

Autor:

VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO· OAB PI 11937· CPF 048.***.***-10

Autor:

FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA· OAB PI 17566· CPF 011.***.***-58

Autor:

FRANKLIN DE ASSIS SOUSA· OAB PI 20588· CPF 056.***.***-55

Autor:

TAIS GUERRA FURTADO· OAB PI 10194· CPF 026.***.***-55

Reu:

MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS· OAB PI 190· CPF 493.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIAS AGUIAR DE ASSISCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES FERNANDES· OAB RO 6903· CPF 996.***.***-72

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Reu:

LUCAS GONCALVES FERNANDES· OAB RO 6903· CPF 996.***.***-72

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 34.720,87

Autor

EZEQUIAS AGUIAR DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES· OAB RO 9985· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 19.634,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009982-58.2022.8.22.0001. APELANTES: FABRINE FELIX FOSSI BASTOS, OAB nº RO5918A, KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA, OAB nº RO10268A Polo Passivo: EDILEIA FIGUEIREDO DIAS, EDMILSON RODRIGUES MEDRADE, EDSON JUSTINIANO DE SOUZA, CARLIANE DA PENHA LIMA, CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO, EZEQUIAS AGUIAR DE ASSIS, GILDEVAN DIAS NOBREGA, LEANDERSON COUTO DE JESUS, MIZAEL CORREA MARIA, RUBRESSON INOCENCIO DE SOUZA, BRUNO PEDRO DE FARIA, FABIO FRANCA D... (17/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 19.634,16

Autor

CLEITON LOPES BARBOSACPF

EVERTON DO NASCIMENTO ERNICACPF

LEANDRO DA SILVA ANACLETOCPF

RODRIGO MARTINS DALEPRANICPF

LEONARDO ANTUNES MACIELCPF

+ 9 outros

Reu

EDMILSON RODRIGUES MEDRADECPF

CARLIANE DA PENHA LIMACPF

EZEQUIAS AGUIAR DE ASSISCPF

LEANDERSON COUTO DE JESUSCPF

MIZAEL CORREA MARIACPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA· OAB RO 10268· CPF 076.***.***-40

Autor:

FABRINE FELIX FOSSI BASTOS· OAB RO 5918· CPF 674.***.***-87

Reu:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA· OAB RO 10268· CPF 076.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 21.601,32

Autor

WAGNER PEDRO DE OLIVEIRACPF

VAGUISCLEI AMANCIO DE CARVALHOCPF

THIAGO GREGORIO DE OLIVEIRACPF

ROZARIA RODRIGUES DE MORAISCPF

ROSILENE CRISTINA MODULOCPF

+ 63 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

PRESIDENTE DA COMISSAO PRINCIPAL DO PROCESSO DE SELECAO INTERNA ALSUIVO AO CURSO DE HABILITACAO DE OFICIAIS DE ADMINISTRACAO - CHOA PMRO 2022

PAULO HENRIQUE DIOGO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Autor:

NILSON APARECIDO DE SOUZA· OAB RO 3883· CPF 365.***.***-49

Autor:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Autor:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 21.601,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010424-24.2022.8.22.0001. APELANTE: KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA, OAB nº RO10268A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação / Remessa Necessária Polo Ativo... (25/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 21.601,32

Autor

PAULO HENRIQUE DIOGO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

ADRIANA SOUZA MARQUESCPF

ALEONE BRITOCPF

ALESSANDRO PRATES DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE JOSE DE GOESCPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA· OAB RO 10268· CPF 076.***.***-40

Reu:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 5632· CPF 017.***.***-94

Reu:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 21.601,32

Autor

PAULO HENRIQUE DIOGO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA· OAB RO 10268· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.499,16

Autor

EZEQUIAS AGUIAR DE ASSISCPF

Reu

NADIA CRISTINA BICUDO - MECNPJ

T. DE A. SARAIVA EVENTOS E BUFFET - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE GODINHO MACHADO· OAB RO 13444· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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