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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Reu

ASSOC COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

Autor:

RAONI MENDES CAMPOS· OAB PI 8247· CPF 023.***.***-51

Reu:

RAONI MENDES CAMPOS· OAB PI 8247· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOC COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOC COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO

Último movimento: Provisório (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - MECNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467

Reu:

FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - ME

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Autor:

FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI· OAB MG 95928

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Reu:

FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI· OAB MG 95928

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - ME

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Autor:

FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI· OAB MG 95928

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Reu:

FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI· OAB MG 95928

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cálculo em frente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - ME

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Autor:

FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI· OAB MG 95928

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Reu:

FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI· OAB MG 95928

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cálculo em frente (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 289.913,12

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASA RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

FABIO GARCIA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 748.289,18

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASA RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

FABIO GARCIA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

RAFAEL ESTEVES STELLATO· OAB MT 10825· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 43.323,42

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FABIO GARCIA ALVARENGACPF

CASA RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 12199· CPF 007.***.***-04

Autor:

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· CPF 403.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL· OAB MT 13578· CPF 264.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ESTEVES STELLATO· OAB MT 10825· CPF 994.***.***-00

Reu:

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA· OAB MT 11973· CPF 001.***.***-93

Outros

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· OAB MT 12090

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2023)

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