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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUICIPIO TRACUNHAEMCNPJ

Reu

AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

MARIA MANUELLA DANTAS FREITAS· OAB CE 42803

Reu:

MIRELLA DANTAS FREITAS· OAB CE 46148

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR· OAB PE 28712

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE TRACUNHAEM

Reu

AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARIA MANUELLA DANTAS FREITAS· OAB CE 42803· CPF 059.***.***-58

Reu:

MIRELLA DANTAS FREITAS· OAB CE 46148· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 10.307,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.307,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 14.159,88

Autor

MARIA PAIXAO DE ANDRADE E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 71.399,95

Autor

CLAUDIO ANDRE BEZERRA DE HOLANDA MASCENA CORDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRACUNHAEM

Advogados

Autor:

JOSÉ DIÓGENES CEZAR DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 22241· CPF 007.***.***-46

Autor:

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PE 24474· CPF 640.***.***-00

Autor:

JOSIAS LUIZ DE FRANCA· OAB PE 51858· CPF 931.***.***-00

Autor:

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO· OAB PE 19454· CPF 743.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRACUNHAEM

Reu:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Tracunhaém em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 71.399,95

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRACUNHAEM

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Reu

CLAUDIO ANDRE BEZERRA DE HOLANDA MASCENA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Reu:

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO· OAB PE 19454· CPF 743.***.***-44

Reu:

JOSÉ DIÓGENES CEZAR DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 22241· CPF 007.***.***-46

Reu:

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PE 24474· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 676,50

Autor

JOSE ABEL SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DA SILVA· OAB PE 13670· CPF 625.***.***-20

Autor:

SUSY DE ANDRADE BEZERRA· OAB PE 17319· CPF 653.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 5.353,43

Autor

MARIA DO CARMO BARBOSA PESSANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BERRIEL PESSANHA· OAB RJ 165918· CPF 286.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 48.792,26

Autor

FRED MARTINS FABRICIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Outros

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO· OAB PE 19454· CPF 743.***.***-44

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PE 24474· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PE 24474· CPF 640.***.***-00

Autor:

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO· OAB PE 19454· CPF 743.***.***-44

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 259.993,07

Autor

ACTION NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

MERALDO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 62119· CPF 093.***.***-02

Autor:

EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO· OAB PE 26183· CPF 053.***.***-76

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 52.302,77

Autor

MARIA ROSILEIDE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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