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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 21.873,43

Autor

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MIGUEL PEREIRA CARDOSO NETOCPF

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB TO 10539· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 22.484,11

Autor

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SONIA PEREIRA CARDOSO,CPF

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB TO 10539· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (09/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO GOMERCINDO MORAESCPF

Advogados

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Reu:

ISAEL MOREIRA RODRIGUES· OAB TO 8155· CPF 414.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CHARLES CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON MACIEL LEMOS· OAB TO 10012· CPF 457.***.***-72

Autor:

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS· OAB TO 7834· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LAURECI CERQUEIRA CARVALHOCPF

WM PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO· OAB TO 8894· CPF 895.***.***-15

Reu:

TATILA CARVALHO BRASIL· OAB TO 11525· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JEFERSON PEDROSO PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Conclusão para julgamento (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 181.702,42

Autor

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ZILMA BATISTA GOMES ARAUJOCPF

WESZILEI DA COSTACPF

VALDETE DE SOUSA GONCALVESCPF

RAUL GOMES DE ARAUJOCPF

JOVENILIA MUDESTO DAMACENOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Reu:

PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA· OAB GO 33530· CPF 708.***.***-87

Reu:

ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES· OAB TO 12747· CPF 059.***.***-22

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002367-82.2014.8.27.2716/TO RÉU: ZILMA BATISTA GOMES ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401) ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA (OAB GO033530) ADVOGADO(A): ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES (OAB TO012747) RÉU: RAUL GOMES DE ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401) ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA (OAB GO033530) ADVOGADO(... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 181.702,42

Autor

ALZIRENE BARBOSA GOMES SOUSACPF

CINTIA MUDESTO RODRIGUESCPF

DOMINGAS PEREIRA DE SOUSA NETACPF

ELIENE SANTOS DE SOUSACPF

IEDA RODRIGUES GIBERTONICPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ· CPF 530.***.***-15

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Autor:

PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA· OAB GO 33530· CPF 708.***.***-87

Autor:

LUANDA NUNES POVOA COSTA E SILVA· OAB TO 7308· CPF 860.***.***-20

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (09/03/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HERCULANO BARBOSA MARINHO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS· OAB TO 7834· CPF 560.***.***-68

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 87 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 18.380,59

Autor

LUZYRENE CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB TO 10539· CPF 036.***.***-41

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 85 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 68.632,78

Autor

DIOGO KUPERCHMITCPF

Reu

ASSOCIACAO MULHERES DE TAIPASCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE· OAB SP 340601· CPF 380.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 68.632,78

Autor

DIOGO KUPERCHMITCPF

Reu

ASSOCIACAO MULHERES DE TAIPASCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/11/2023)

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