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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT ARATACA

Reu

RAFAEL ROCHA SANTOS NOVAISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA SANTOS NOVAIS em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT ARATACA

Reu

RINALDO CARVALHO FONSECACPF

GILVAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MYRIAN CARVALHO MARTINS DA SILVA· OAB BA 76204· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MYRIAN CARVALHO MARTINS DA SILVA em 25/11/2024 23:59. (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOCIEDADE HOSPITALAR PADRE DIONISIO

MUNICIPIO DE ARATUBA

Outros

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA· OAB CE 23473· CPF 019.***.***-00

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 23469· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171856345 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOERLY RODRIGUES VICTORCPF

Reu

MAYARA SANTANA DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE ARATUBA

Advogados

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Reu:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JAIME MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARATUBA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARATUBA

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Data BaseMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA· OAB CE 23473· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Petição (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 7.772,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000298-88.2023.8.06.0131. APELANTE: MUNICIPIO DE ARATUBA APELADO: MARIA DO SOCORRO GOMES PEREIRA ALMEIDA.. DESPACHO Aguarde-se, no setor responsável, o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões ao agravo interno. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILH... (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 7.772,16

Autor

MUNICIPIO DE ARATUBA

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES P ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 7.772,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES P ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARATUBA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DO SOCORRO GOMES PEREIRA ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Autor:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3231743/CE (2026/0143658-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA ADVOGADO: PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA - CE039709 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO GOMES PEREIRA ALMEIDA ADVOGADOS: PEDRO DIÓGENES LIMA CAVALCANTE - CE016973 ISAAC DE PAIVA NEGREIROS - CE049016 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE ARATUBA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARATUBA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DO SOCORRO GOMES PEREIRA ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Autor:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 20.969,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Aratuba Apelada: Maria Vandete Ferreira de Araújo Custos Legis: Ministério Público do Estado do Ceará Relatora: Desa. Maria Iraneide Moura Silva EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECRETO N° 20.910/32. SÚMULA 150 DO STF. TEMA REPETITIVO 877 STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE O TRÂNSI... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 20.969,81

Autor

MUNICIPIO DE ARATUBA

Reu

MARIA VANDETE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB CE 45098· CPF 049.***.***-02

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.969,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA VANDETE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB CE 45098· CPF 049.***.***-02

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 21.604,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000206-13.2023.8.06.0131. APELANTE: MUNICIPIO DE ARATUBA APELADO: LUIZ BATISTA DE SOUZA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta em face da sentença que julgou pro... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 21.604,59

Autor

MUNICIPIO DE ARATUBA

Reu

LUIZ BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB CE 45098· CPF 049.***.***-02

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 21.604,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 8.583,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000227-86.2023.8.06.0131. APELANTE: MUNICIPIO DE ARATUBA APELADO: MEIRE LUCIA NASCIMENTO FELIPE EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de apelação, para negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE PROCESSO: 3000227-86.2023.8.06.0131 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO... (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 8.583,53

Autor

MUNICIPIO DE ARATUBA

Reu

MEIRE LUCIA NASCIMENTO FELIPECPF

Advogados

Autor:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB CE 45098· CPF 049.***.***-02

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 8.583,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MEIRE LUCIA NASCIMENTO FELIPECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DE PAIVA NEGREIROSCPF

Reu

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Autor:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB DF · CPF 049.***.***-02

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB DF · CPF 049.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MEIRE LUCIA NASCIMENTO FELIPEAPELADO: MUNICIPIO DE ARATUBA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o retorno dos autos do segundo grau, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem nos autos, requerendo... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DE PAIVA NEGREIROSCPF

Reu

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Autor:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB DF · CPF 049.***.***-02

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB DF · CPF 049.***.***-02

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA KEZIA VIANA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARATUBA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARATUBA

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA· OAB CE 23473· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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