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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 51.500,14

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCPF

Reu

CONSTANCIO DE ANDRADE MELO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Autor:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900· CPF 016.***.***-26

Autor:

ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO· OAB BA 49848· CPF 048.***.***-04

Autor:

JOSE JORGE COSTA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB BA 54762· CPF 034.***.***-80

Autor:

RAPHAEL DE AZEVEDO ANDRADE· OAB BA 57400· CPF 031.***.***-90

Reu:

EDUARDO LACERDA MELO· OAB PE 31645· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTANCIO DE ANDRADE MELO FILHO em 07/10/2022 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDOCPF

ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCPF

DIEGO SILVA SOUZA

JOSE JORGE COSTA FIGUEIREDO JUNIORCPF

LEANDRO NEVES DE SOUZA

+ 1 outros

Reu

CONSTANCIO DE ANDRADE MELO FILHOCPF

EDUARDO LACERDA MELO

Advogados

Autor:

EDUARDO LACERDA MELO· OAB PE 31645· CPF 034.***.***-06

Autor:

JOSE JORGE COSTA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB BA 54762· CPF 034.***.***-80

Autor:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900· CPF 016.***.***-26

Autor:

ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO· OAB BA 49848· CPF 048.***.***-04

Autor:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LACERDA MELO· OAB PE 31645· CPF 034.***.***-06

Reu:

JOSE JORGE COSTA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB BA 54762· CPF 034.***.***-80

Reu:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900· CPF 016.***.***-26

Reu:

ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO· OAB BA 49848· CPF 048.***.***-04

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CORA ELIETE FREITAS DE ALMEIDACPF

MARCELA SILVA FREITASCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO PRAZERES MATOS· OAB BA 82931· CPF 854.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA SILVA FREITAS em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CORA ELIETE FREITAS DE ALMEIDA

MARCELA SILVA FREITAS

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO PRAZERES MATOS· OAB BA 82931· CPF 854.***.***-49

Reu:

FILIPE ANTONIO PRAZERES MATOS· OAB BA 82931· CPF 854.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900· CPF 016.***.***-26

Autor:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Autor:

MORENO DE CASTRO BORBA· OAB BA 35703· CPF 024.***.***-41

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LAIS PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 61313· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MAIA GALVAO FERREIRA· OAB BA 53565· CPF 013.***.***-57

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2176057/RJ (2024/0386104-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU ADVOGADOS: FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 BRUNNO GERHARD MAGALHÃES - RJ177362 PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA - RJ196607 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Cuida-se de petição apresentada por Instituto Brasil Estados Unidos – IBEU, ora recorrido, às fls. 411-412, na qual assinala que há irregularidade na fo... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· CPF 146.***.***-47

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5114935612021402510120250226131214 (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO· OAB RJ 95986· CPF 042.***.***-05

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Remessa (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

PROCURADORA DA REPUBLICA LIVIA NASCIMENTO TINOCO

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES GOMES DE FARIA

Autor:

SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO· OAB RJ 68206

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA (OAB RJ196607) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Pres... (17/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5114935612021402510120250226131214 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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