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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 647.052,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS TAPES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO· CPF 822.***.***-87

Autor:

LETICIA ZANI KALIL· CPF 986.***.***-34

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO· OAB RS 019637· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 647.052,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS TAPES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO· OAB RS 019637· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALMA SANTOS DE MELLOCPF

MERENES ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA BOA

MUNICIPIO DE CAMAMU

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Autor:

ANDRE SOARES MATOS DOS SANTOS

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

MUNICIPIO DE TAPES

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 53915· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA IRMAOS PINZON LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAPES

Advogados

Autor:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA IRMAOS PINZON LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

PAULO MOURA JARDIM· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAPES

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/07/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAPES/RSCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Autor:

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT· CPF 953.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Autor:

MÁRTIN PERIUS HAEBERLIN· OAB RS 061698· CPF 999.***.***-34

Autor:

DANIELA SOARES PEREIRA· OAB RS 080048· CPF 003.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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