ASSOCIACAO COMUN. DOS ATINGIDOS DA BARRAGEM DO ROSARIO — Resultado da busca jurídica

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 1.331.085,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A AGRAVADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, VIA CAMPESINA e MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DESPACHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL EMPRESARIAL DE TUCURUÍ/PA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002080-40.2007.8.14.0061 Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO B... (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.331.085,16

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENSCNPJ

VIA CAMPESINA

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Autor:

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 17830· CPF 006.***.***-38

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.331.085,16

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Reu

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENSCNPJ

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB

VIA CAMPESINA

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

AVANILTON NASCIMENTO TELES· OAB PA 15418· CPF 305.***.***-91

Autor:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Autor:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (AGRAVADO)

3. VIA CAMPESINA (AGRAVADO)

4. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3210426/PA (2026/0066880-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557 PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - PA024471 JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA029186 LUMA CEREZINI LEME - SP422330 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS AGRAVADO: VIA CAMPESINA AGRAVADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ADVOGADO: DE... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (AGRAVADO)

3. VIA CAMPESINA (AGRAVADO)

4. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3210426/PA (2026/0066880-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557 PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - PA024471 JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA029186 LUMA CEREZINI LEME - SP422330 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS AGRAVADO: VIA CAMPESINA AGRAVADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ADVOGADO: DE... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GUALTIERI VARELA· CPF 021.***.***-14

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 038.***.***-19

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

LISIA MORA REGO· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 038.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Autor:

LISIA MORA REGO· CPF 988.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENSCNPJ

COMISSAO DOS DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDOCNPJ

NUCLEO AMIGOS DA TERRA BRASILCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 472943/2025 (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FLORIANOPOLITANA DE ENTIDADES COMUNITARIASCNPJ

ONG COSTA LEGALCNPJ

ASSOCIACAO PACHAMAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAMCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES· OAB SC 048212· CPF 363.***.***-60

Autor:

LARISSA VERRI BORATTI· OAB RS 061731· CPF 997.***.***-53

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI· OAB SC 043734· CPF 097.***.***-40

Autor:

IASNA CHAVES VIANA· CPF 264.***.***-91

Autor:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· CPF 072.***.***-26

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· CPF 011.***.***-84

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· CPF 020.***.***-00

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· CPF 027.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

EFENDY EMILIANO MALDONADO BRAVO· OAB RS 082227· CPF 015.***.***-31

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

CRISLEY GIROLA VOLTOLINI· OAB SC 048008· CPF 070.***.***-05

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1498 e 1500 (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILTON SILVA DE ALMEIDA

ALCINEIA CELESTINO DA SILVACPF

ALECSANDRO PAIVA DOS SANTOSCPF

ALESSANDRA DA SILVA MORAES

ALESSANDRA LIMA DA SILVA SANTANACPF

+ 57 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAURA BARROS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 12476· CPF 814.***.***-15

Autor:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Autor:

GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RO 4786· CPF 787.***.***-49

Autor:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA BARROS GUIMARAES RODRIGUES· OAB RO 12476· CPF 814.***.***-15

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RO 4786· CPF 787.***.***-49

Reu:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal