ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3556· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS em 12/06/2025 23:59. (23/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 4.851.633,77

Autor

CLAUDIA AGUIAR ALMEIDACPF

SAMIR DE ABREUCPF

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOBBI E SOUZA· OAB ES 25581· CPF 112.***.***-66

Autor:

JEISIANE RODRIGUES CAETANO· OAB ES 25980· CPF 123.***.***-88

Autor:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Autor:

JEFFERSON PEREIRA VICENTE· OAB ES 30929· CPF 124.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 4.851.633,77

Autor

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSCNPJ

CLAUDIA AGUIAR ALMEIDACPF

SAMIR DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEISIANE RODRIGUES CAETANO· OAB ES 25980· CPF 123.***.***-88

Autor:

RODRIGO GOBBI E SOUZA· OAB ES 25581· CPF 112.***.***-66

Autor:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA AGUIAR ALMEIDACPF

Reu

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSCNPJ

CLAUDIA AGUIAR ALMEIDACPF

SAMIR DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GOBBI E SOUZA· OAB ES 25581· CPF 112.***.***-66

Autor:

JEISIANE RODRIGUES CAETANO· OAB ES 25980· CPF 123.***.***-88

Reu:

RODRIGO GOBBI E SOUZA· OAB ES 25581· CPF 112.***.***-66

Reu:

JEISIANE RODRIGUES CAETANO· OAB ES 25980· CPF 123.***.***-88

Reu:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, CLAUDIA AGUIAR ALMEIDA, SAMIR DE ABREU APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: DIEGO ROCHA DA SILVA - ES27747 Advogados do(a) APELANTE: JEISIANE RODRIGUES CAETANO - ES25980-A, RODRIGO GOBBI E SOUZA - ES25581-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA AGUIAR ALMEIDACPF

Reu

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSCNPJ

CLAUDIA AGUIAR ALMEIDACPF

SAMIR DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GOBBI E SOUZA· OAB ES 25581· CPF 112.***.***-66

Autor:

JEISIANE RODRIGUES CAETANO· OAB ES 25980· CPF 123.***.***-88

Reu:

RODRIGO GOBBI E SOUZA· OAB ES 25581· CPF 112.***.***-66

Reu:

JEISIANE RODRIGUES CAETANO· OAB ES 25980· CPF 123.***.***-88

Reu:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, CLAUDIA AGUIAR ALMEIDA, SAMIR DE ABREU APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: DIEGO ROCHA DA SILVA - ES27747 Advogados do(a) APELANTE: JEISIANE RODRIGUES CAETANO - ES25980-A, RODRIGO GOBBI E SOUZA - ES25581-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.104.672,64

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SIRLENE CARVALHOCPF

GELSON DAVID BARBOSACPF

MARCOS ANTONIO MIRANDA DUARTECPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AS CONDENADASCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA COSTA SANTUCHI· OAB ES 13818· CPF 049.***.***-24

Reu:

VALERIA MARTINS HOINHAS· OAB ES 14411· CPF 079.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SIRLENE CARVALHO, GELSON DAVID BARBOSA, MARCOS ANTONIO MIRANDA DUARTE APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AS CONDENADAS Advogado do(a) APELANTE: DEBORA COSTA SANTUCHI - ES13818-A Advogado do(a) APELADO: VALERIA MARTINS HOINHAS - ES14411-A DESPACHO Tendo em vista que os fatos narrados nos autos subsomem-se aos parâmetros decisórios fixados pelo Supremo Tribunal no bojo da ADPF de n.º 828 do STF,... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO MIRANDA DUARTECPF

GELSON DAVID BARBOSACPF

SIRLENE CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AS CONDENADASCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA COSTA SANTUCHI· OAB ES 13818· CPF 049.***.***-24

Reu:

VALERIA MARTINS HOINHAS· OAB ES 14411· CPF 079.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON DAVID BARBOSACPF

MARCOS ANTONIO MIRANDA DUARTECPF

SIRLENE CARVALHO

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AS CONDENADASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA COSTA SANTUCHI· OAB ES 13818· CPF 049.***.***-24

Autor:

VALERIA MARTINS HOINHAS· OAB ES 14411· CPF 079.***.***-74

Reu:

DEBORA COSTA SANTUCHI· OAB ES 13818· CPF 049.***.***-24

Reu:

VALERIA MARTINS HOINHAS· OAB ES 14411· CPF 079.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON DAVID BARBOSACPF

MARCOS ANTONIO MIRANDA DUARTECPF

SIRLENE CARVALHO

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AS CONDENADASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA COSTA SANTUCHI· OAB ES 13818· CPF 049.***.***-24

Autor:

VALERIA MARTINS HOINHAS· OAB ES 14411· CPF 079.***.***-74

Reu:

DEBORA COSTA SANTUCHI· OAB ES 13818· CPF 049.***.***-24

Reu:

VALERIA MARTINS HOINHAS· OAB ES 14411· CPF 079.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000363-35.2021.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Puppim, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJES, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência e... (02/07/2026)

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