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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· OAB MG 079502

Outros

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 088200

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846426/MG (2025/0031959-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ASSOCIACAO MEDICA DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO - MG079502 FREDERICO FERRI DE RESENDE - MG088200 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO MEDICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· CPF 027.***.***-41

Reu:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICA DE MINAS GERAIS - AMMG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MEDICA DE MINAS GERAIS - AMMG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· CPF 044.***.***-21

Reu:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO

Reu:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (27/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ASSOCIACAO MEDICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· CPF 027.***.***-41

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2. ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Autor:

VINICIUS DE ANDRADE SIMOES· OAB MG 143585

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

Autor:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Autor:

ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE· OAB MG 211618

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE· OAB MG 211618

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0002632-21.2016.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB RJ088561) ADVOGADO(A): ANDRE PERDIGAO VIANA (OAB MG104996) ADVOGADO(A): VINICIUS DE ANDRADE SIMOES (OAB MG143585) ADVOGADO(A): CAMILA ROCHA GUERRA (OAB MG155965) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requer... (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FREIRE BEZERRACPF

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

SERGIO RICARDO GONCALVES FREIRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO· OAB MG 63891· CPF 798.***.***-00

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EMANUEL HENRIQUES DE MEDEIROS CUNHA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 514.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

LORENA VARGAS LEMBRANCA· CPF 063.***.***-28

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

Reu:

FERNANDO DE CASTRO BAGNO· OAB MG 134505· CPF 066.***.***-03

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Outros

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 110255· CPF 514.***.***-15

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

GISLENE CHAVES FOUREAUX· OAB MG 106319

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

LORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT· OAB MG 116641

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

LORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT· OAB MG 116641

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual 02/06/2026 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMANUEL HENRIQUES DE MEDEIROS CUNHA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CASTRO BAGNO· OAB MG 134505

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL HENRIQUES DE MEDEIROS CUNHA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

GISLENE CHAVES FOUREAUX

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447

Reu:

FERNANDO DE CASTRO BAGNO· OAB MG 134505

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIOVANNI JONAS NASCIMENTO FERREIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LUIZ FARIA COSTA· OAB MG 171811

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

ANNA CECILIA MELLO E SILVA· OAB MG 176811

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

EDIVALDO JOSE JUNIO DE SOUZA

Outros

EDIVALDO JOSE JUNIO DE SOUZA LOMBARDO· OAB MG 146691· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIOVANNI JONAS NASCIMENTO FERREIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LUIZ FARIA COSTA

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

ANNA CECILIA MELLO E SILVA· OAB MG 176811

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

EDIVALDO JOSE JUNIO DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIOVANNI JONAS NASCIMENTO FERREIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

ANNA CECILIA MELLO E SILVA· OAB MG 176811

Reu:

EDIVALDO JOSE JUNIO DE SOUZA

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIOVANNI JONAS NASCIMENTO FERREIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ADRIANO LUIZ FARIA COSTA

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

EDIVALDO JOSE JUNIO DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Reu:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042

Autor:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Reu:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Autor:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA

Reu:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA

Autor:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

ELISAMARA SILVA LUCIOLICPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

CRISTIANO ALVES PEDROSA· OAB MG 157536

Autor:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Reu:

ANA KAREN BARBOSA NUNES

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

KESSIA MIRIAM DE SOUSA CANUTO

Reu:

ANDRESSA DE MATOS INACIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ANA KAREN BARBOSA NUNES· OAB MG 156169· CPF 103.***.***-06

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

ANA KAREN BARBOSA NUNES

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· CPF 062.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Autor:

LORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT· OAB MG 116641

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Reu:

LORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT· OAB MG 116641

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Autor:

LORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT· OAB MG 116641

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Reu:

LORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT· OAB MG 116641

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; JOSEFINO XISTO; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de just... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pe... (04/03/2026)

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