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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 87.341,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ARAUJO BARBOSA APELADO(A): MUNICIPIO DE CASINHAS INTEIRO TEOR Relator: VALERIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Relatório: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0001460-66.2010.8.17.1410 EMBARGANTE: ANTONIO ARAUJO BARBOSA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASINHAS RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY RELATÓRIO EMBARGANTE: ANTONIO ARAUJO BARBOSA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE... (28/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 87.341,77

Autor

ANTONIO ARAUJO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASINHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA· OAB PE 56147· CPF 116.***.***-65

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO BARBOSA em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 93.243,20

Autor

ANTONIO ARAUJO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASINHAS

Advogados

Autor:

MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA· OAB PE 56147· CPF 116.***.***-65

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 44.515,73

Autor

JOSE AUGUSTO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASINHAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COSTA DO NASCIMENTO· OAB PE 38094· CPF 039.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2008

Distribuição

20/01/2008

Valor

R$ 18.069,08

Autor

MUNICIPIO DE CASINHAS

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

FLAVIO PESSOA DE SOUTO MAIOR JUNIOR· OAB PE 25237· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASINHAS

Reu

MARIA ROSINEIDE ARAUJO BARBOSACPF

JOAO BARBOSA CAMELO NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 46997· CPF 035.***.***-17

Reu:

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO· OAB PE 22943· CPF 426.***.***-44

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CASINHAS APELADO(A): JOAO BARBOSA CAMELO NETO RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002628-64.2014.8.17.1410 Trata-se de uma Apelação Cível registrada sob o número 0002628-64.2014.8.17.1410, movida pelo... (19/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASINHASCNPJ

Reu

JOAO BARBOSA CAMELO NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 46997· CPF 035.***.***-17

Reu:

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO· OAB PE 22943· CPF 426.***.***-44

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CAVALCANTI DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASINHAS

Outros

MOACIR ALVES DE ANDRADE· OAB PE 9086· CPF 347.***.***-72

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

PIERRY PABLO LEAL BARBOSA· OAB PE 35830· CPF 074.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CAVALCANTI DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASINHASCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR ALVES DE ANDRADE· OAB PE 9086· CPF 347.***.***-72

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2008

Distribuição

20/01/2008

Valor

R$ 87.040,07

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASINHAS

Advogados

Autor:

ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 26116· CPF 031.***.***-22

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2008

Distribuição

20/01/2008

Valor

R$ 15.581,87

Autor

MUNICIPIO DE CASINHAS

Reu

BANCO FORD SACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEFA JOAQUINA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

MUNICIPIO DE CASINHAS

INCERTOS E DESCONHECIDOS

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA· OAB PB 10415· CPF 018.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 26.605,98

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

LUANA PATRICIA DOS S SILVACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 40.788,57

Autor

SEVERINO LOURENCO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASINHAS

LETTAL CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

PIERRY PABLO LEAL BARBOSA· OAB PE 35830· CPF 074.***.***-75

PAULO ROBERTO DE ARAUJO· OAB PE 30786· CPF 028.***.***-10

DANILLO VIEIRA DE ANDRADE· OAB PE 41699· CPF 081.***.***-20

MOACIR ALVES DE ANDRADE· OAB PE 9086· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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