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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

Reu

MEMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR· OAB CE 20323· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

Reu

FRANCISCO RUSEVAN DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS· OAB CE 29464· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 607,12

Último movimento: Publicado Despacho em 04/06/2025. Documento: 158148032 (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 607,12

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

Reu

EWERTON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EWERTON DA SILVA SANTOS

Reu

EWERTON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EWERTON DA SILVA SANTOS

Reu

EWERTON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002761-97.2023.8.06.0035. AUTOR: EWERTON DA SILVA SANTOS REU: MUNICIPIO DE ICAPUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias, Férias] Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Ordinária de Cobr... (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 607,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 607,12

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

MUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GLAUCIARA MICHELE PEREIRACPF

SUIANE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 607,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 607,12

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

Reu

JAMARA GONCALVES DE OLIVEIRA CLAUDIOCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 6.913,05

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150861831 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 6.913,05

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

Reu

EDNATAN DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

EDNATAN DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

EDNATAN DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 VARA CÍVEL DE ARACATI Ao autor, sobre retorno dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Aracati, data e hora da assinatura eletrônica. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

EDNATAN DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RARYSSA ALLYSSANDRA DANTAS DE SOUSA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICAPUI

Outros

DAIANA DA SILVA GURGEL· OAB RN 19249

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RN 6984

Último movimento: Decorrido prazo de RARYSSA ALLYSSANDRA DANTAS DE SOUSA CAMARA em 03/04/2023 23:59. (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Alterado o assunto processual (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

Reu

WENDELL DE GOIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 665,40

Último movimento: Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 12/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 665,40

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

JUDITE PAULA PEREIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 607,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 607,12

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

Reu

FLAVIANE CARVALHO REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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