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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS· OAB MA 15732· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2018

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 17.342.320,80

Autor

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLECNPJ

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS· OAB MA 15732· CPF 830.***.***-49

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Reu:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 17.342.320,80

Autor

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLECNPJ

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS· OAB MA 15732· CPF 830.***.***-49

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Reu:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Reu:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLE em 11/09/2025 23:59. (12/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 17.342.320,80

Autor

AGC URBANISMO LTDACNPJ

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS· OAB MA 15732· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 5.296.431,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0291283-70.2016.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo... (08/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 5.296.431,65

Autor

SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GABRIELA MARTINS DE ALMEIDA· OAB PA 34412· CPF 004.***.***-60

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO· OAB PA 25758· CPF 932.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 5.296.431,65

Autor

SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUMCNPJ

SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO· OAB PA 7682· CPF 303.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO· OAB PA 4905· CPF 128.***.***-87

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO· OAB PA 7682· CPF 303.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO· OAB PA 4905· CPF 128.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO· OAB PA 25758· CPF 932.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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