Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANUELA BARRETO LEITAO MAURICIO GONCALVESCPF

Reu

UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Advogados

Autor:

ALEX MONTEIRO MANHAES· OAB RJ 158479· CPF 114.***.***-10

Outros

LEANDRO ZANDONADI BRANDAO· OAB RJ 151361· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Redistribuição (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MANUELA BARRETO LEITAO MAURICIO GONCALVES REP/P/S/MAE LUCIANA BARRETO LEITAO GONCALVES

UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA OLIVEIRA QUINTANACPF

Reu

UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Advogados

Autor:

ALEX MONTEIRO MANHAES· OAB RJ 158479· CPF 114.***.***-10

Outros

LEANDRO ZANDONADI BRANDAO· OAB RJ 151361· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/03/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUZIA OLIVEIRA QUINTANA REP/P/S/MAE HELESSIAINE DE SOUZA OLIVEIRA

UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH FLOR DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Outros

RUBENS DE SOUZA GOMES NETO· OAB RJ 141679

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

MARGARETH FLOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ· CPF 004.***.***-96

Reu:

RUBENS DE SOUZA GOMES NETO· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Reu

MARGARETH FLOR DA SILVA GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SÍLVIO PINHEIRO· OAB RJ 050785

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

SILVIO PINHEIRO· CPF 334.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SILVIO PINHEIRO· OAB RJ 50785· CPF 334.***.***-68

Autor:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ· CPF 004.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÍLVIO PINHEIRO· OAB RJ 050785

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SILVIO PINHEIRO· OAB RJ 50785· CPF 334.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ· CPF 004.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÍLVIO PINHEIRO· OAB RJ 050785

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento dos valores determinados na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total da condenação, mais 10% de honorários, nos termos do artigo 523, §1º do CPC. No mesmo ato, cientifique-se o requerido de que: 1- o pagamento poderá ser parcelado em 6 vezes, nos moldes do art. 916 do CPC, desde q... (20/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEPLIN INSTITUTO DE NEONATALOGIA E PEDIATRIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 93242· CPF 030.***.***-08

Autor:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Autor:

THIAGO JOSÉ SÁ FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 93242· CPF 030.***.***-08

Reu:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Reu:

THIAGO JOSÉ SÁ FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que na data de hoje faço a juntada das prévias de precatório de número 2026.08625/OFREQ e 2026.08715/OFREQ. Às partes para ciência e manifestação. Em tempo, aos beneficiários para que traga aos autos os seus dados bancários. (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 69.967,43

Autor

IMTEP LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

IMTEP LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RIZETE PAULO GIOFFICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

ALEX DAFLON DOS SANTOS· OAB RJ 95975· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BERNADETH TAVARES PAES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Outros

BRUNO DA SILVA LOURENCO· OAB RJ 152276· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 484.800,00

Autor

EDVANYA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

MATEUS JESUS DOS RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

LARISSA SALES BURLA DE SOUZA· OAB RJ 203179· CPF 135.***.***-38

Reu:

GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO· OAB RJ 151686· CPF 103.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA SOUZA RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA SOUZA RANGEL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA SOUZA RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Após expedição do RPV, decorreu o prazo sem qualquer providência da parte vencida. Defiro, pois, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor, com base no art. 854 do CPC, bem como no entendimento firmado pelo TJERJ na Súmula 137. Providencie-se, por intermédio do Sistema SISBAJUD. 2. Exitosa a constrição, proceda-se desde logo à transferência do numerário para a conta judicial e intime-se o executado,... (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA SOUZA RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal