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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 21.342,40

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 21.342,40

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARGARIDA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO TAF - ASTAF e outros (4) DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL 0008245-49.2007.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 25189625) interposto nos autos do Processo 0008245-49.2007.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o Acórdão de id. 23688781, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público, deste Tribunal,... (03/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUICNPJ

ASSOCIACAO DOS AGENTES ARREC. E AUX. TRIB. ESTADUAIS SERV. DO GRUPO TAF DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUALCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO PIAUICNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO· OAB CE 23263· CPF 659.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

LUCIANA FERRAZ MENDES· OAB PI 2578· CPF 433.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADOO DO PIAUI

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GRUPO TAF - ASTAF

Advogados

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

LUCIANA FERRAZ MENDES· OAB PI 2578· CPF 433.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI (AGRAVADO)

3. ASSOCIACAO DOS AGENTES ARREC. E AUX. TRIB. ESTADUAIS SERV. DO GRUPO TAF DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)

4. ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL DO PIAUI (AGRAVADO)

5. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO PIAUI (AGRAVADO)

6. SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO· OAB DF

Autor:

LUCIANA FERRAZ MENDES· OAB PI 2578· CPF 433.***.***-53

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO· OAB DF

Reu:

LUCIANA FERRAZ MENDES· OAB PI 2578· CPF 433.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3236843/PI (2026/0136300-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO - PI017910 AGRAVADO: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI ADVOGADOS: JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO - PI002594 PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO - PI017184 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS AGENTES ARREC. E AUX. TRIB. ESTADUAIS SERV. DO GRUPO TAF DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI ADVOGADO... (19/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI (AGRAVADO)

3. ASSOCIACAO DOS AGENTES ARREC. E AUX. TRIB. ESTADUAIS SERV. DO GRUPO TAF DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)

4. ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL DO PIAUI (AGRAVADO)

5. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO PIAUI (AGRAVADO)

6. SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO· OAB DF

Autor:

LUCIANA FERRAZ MENDES· OAB PI 2578· CPF 433.***.***-53

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO· OAB DF

Reu:

LUCIANA FERRAZ MENDES· OAB PI 2578· CPF 433.***.***-53

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