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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS MEDICO-LEGAIS DO ESTADO DA PARAIBA - APMLCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC JOAO PESSOA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS MEDICO-LEGAIS DO ESTADO DA PARAIBA - APMLCNPJ

Reu

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Eleições SindicaisOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POL CIVIL DO EST DA PARAIBACNPJ

Reu

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Autor:

JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES· OAB PB 6593· CPF 373.***.***-53

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA· OAB PB 12190· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Autor:

LARISSA RAMOS CUNHA· OAB PB 23999· CPF 095.***.***-06

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Autor:

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2026

Distribuição

06/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Julgado procedente o pedido (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Autor:

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PB 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Reu:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PB 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.047,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Autor:

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.047,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 21.107,18

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAIBA(SINDPERITOS-PB)CNPJ

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Reu:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Reu:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849676-27.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (25/05/2026)

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