ASSOCIACAO DOS PIONEIROS MIRINS DE PINDORAMA/TO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 55.414,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RAMOS COSTA

EDNA MARIA RAMOS COSTA

HEROTIDES MARIA RAMOS COSTACPF

K. F. N. C.

LUANA RAMOS COSTA

Reu

MUNICIPIO DE BAIAO

PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

DANIEL LUIZ MACEDO DE CARVALHO· OAB PA 5669· CPF 154.***.***-53

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

DANIEL LUIZ MACEDO DE CARVALHO· OAB PA 5669· CPF 154.***.***-53

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 4.364,55

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.364,55

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (02/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 43.505,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 21/05/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 43.505,38

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (18/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 10027· CPF 004.***.***-69

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 010027· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 12/06/2026 - Conta Atualizada (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 10027· CPF 004.***.***-69

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 010027· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 12/06/2026 - Conta Atualizada (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 38.989,67

Autor

SEGMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDINO SANTANA OLIVEIRA· OAB TO 9798· CPF 365.***.***-78

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JS OLIVEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

JORDINO SANTANA OLIVEIRA· OAB TO 9798· CPF 365.***.***-78

Autor:

JORDINO SANTANA OLIVEIRA· OAB TO 009798

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 7.099,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000576-37.2022.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: DINAIR XAVIER DE ASSIS ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 21/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

DINAIR XAVIER DE ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 4.364,55

Autor

OLIVONEI CESARIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.364,55

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

OLIVONEI CESARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.169,34

Autor

DOMINGAS DA SILVA RIOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

IZALTINA PEREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 10027· CPF 004.***.***-69

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 7.814,32

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 7.814,32

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

AILSON GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 10027· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39 (30/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 3.288,76

Autor

OLGANICE ALVES GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 3.288,76

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

OLGANICE ALVES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV (15/03/2024)

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