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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 2.273.601,96

Reu

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRECPF

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSECPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 002533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Outros

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 023469

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 013138

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 2.273.601,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.273.602,00

Autor

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTECPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801120482016405810320251111160020 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AMANCIO JOSE DE LIMA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

AMANCIO JOSE DE LIMA FILHO· OAB SP 468611· CPF 356.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 92.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188360468 (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (28/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Registrado à Presidência (02/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/11/2024 (26/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2003

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

AHECE - ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LAIZ BARRETO DE MENEZES BRITO ROCHA· OAB CE 015958

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 018627· CPF 001.***.***-02

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 016012

MARIANA CAVALCANTI DE FIGUEIREDO LIMA· OAB PE 021131

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197204/CE (2025/0047230-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972 DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO - PE018686 LUÍS ANTÔNIO SIQUEIRA RIBEIRO - RS056725 MARIANA CAVALCANTI DE FIGUEIREDO LIMA - PE021131 BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CE016012A PALOMA BRAGA CHASTINET - CE018627 LAIZ BARRETO DE MENEZES BRITO ROCHA - CE015958 RECORRIDO: ESTADO DO CEARA ADVOGAD... (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

NEY CASTELO BRANCO NETO· OAB PE 017972· CPF 834.***.***-87

Autor:

DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 018686· CPF 963.***.***-91

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

Autor:

MARIANA CAVALCANTI DE FIGUEIREDO LIMA· CPF 025.***.***-19

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE/CE

Advogados

Autor:

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO· CPF 012.***.***-52

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE/CE

Outros

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (05/04/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (30/06/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/06/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ THOMAZ DIAS· OAB CE 10601· CPF 210.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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