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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1236 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

SAIERA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 2458· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Autor:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Autor:

KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA· OAB RO 7148· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59. (11/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (14/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 82.062,89

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 744.714,65

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2021 23:59. (01/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 32.000,00

Autor

TIAGO SALES MONTECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Outros

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

ALAN MORAES DOS SANTOS· OAB RO 007260

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781594/RO (2024/0407835-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA AGRAVADO: TIAGO SALES MONTE ADVOGADOS: ARLINDO FRARE NETO - RO003811 RAFAEL SILVA COIMBRA - RO005311 ALAN MORAES DOS SANTOS - RO007260 DANILO JOSÉ PRIVATTO MOFATTO - RO006559 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TIAGO SALES MONTECPF

Advogados

Autor:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA

Reu:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Reu:

ALAN MORAES DOS SANTOS· CPF 962.***.***-00

Reu:

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

TIAGO SALES MONTECPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Autor:

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALAN MORAES DOS SANTOS· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACPF

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

GUILHERME KOPP REZENDE· OAB PR 057386· CPF 063.***.***-09

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LEANDRO JESUÍNO DA SILVA· OAB PR 065596

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KOPP REZENDE· CPF 063.***.***-09

Autor:

LEANDRO JESUINO DA SILVA· CPF 009.***.***-08

Reu:

WILLAME SOARES LIMA· CPF 142.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACPF

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LEANDRO JESUINO DA SILVA· CPF 009.***.***-08

Autor:

GUILHERME KOPP REZENDE· CPF 063.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 108.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

HSGSOM M L SOM LTDA ME

RALLY CLUBE PORTO VELHO

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA

ROMEU REOLON

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 005009· CPF 356.***.***-09

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARÃES· OAB RO 001046· CPF 579.***.***-53

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 004597

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 002657· CPF 685.***.***-91

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 001214· CPF 221.***.***-49

OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO· OAB RO 007141

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2253108/RO (2022/0367400-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA AGRAVANTE: RALLY CLUBE DE PORTO VELHO ADVOGADOS: ALLAN PEREIRA GUIMARÃES - RO001046 MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO001214 LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO002657 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO - RO007141 INTERESSADO: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADOS: NILTOM... (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BATISTACPF

RALLY CLUBE DE PORTO VELHOCNPJ

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 736020/2025 (15/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROMEU REOLONCPF

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

F C PEREIRA DA COSTACNPJ

HSGSOM M L SOM LTDA ME

M & L SOM LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS BATISTA (AGRAVANTE)

4. JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA (INTERESSADO)

5. RALLY CLUBE DE PORTO VELHO (INTERESSADO)

6. M & L SOM LTDA (INTERESSADO)

7. F C PEREIRA DA COSTA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

3. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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