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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

Reu

ERIC VINICIUS QUEIROZ LIMACPF

Advogados

Reu:

KAYLA ALVES AMORIM· OAB MT 29683· CPF 046.***.***-98

Reu:

JESSE CANDINI· CPF 591.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE MARTINS VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA/MT

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALTERI ARAUJO DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA VAZ DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALTERI ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 18.821,60

Autor

PATRICIA CRISTINA BRITO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA MACHADO· OAB MT 23074· CPF 031.***.***-64

Autor:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 050.***.***-48

Outros

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

LARAGNEY ALVES DINIZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

BABY D DIVA FERREIRA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

Advogados

Autor:

WELLITON GOMES ROCHA LIMA· OAB MT 24880· CPF 018.***.***-48

Autor:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Reu:

PAULA NUNES DE OLIVEIRA· OAB MT 23506· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BABY DDIVA DA SILVA MARTINS

Reu

BABY D DIVA FERREIRA DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WELLITON GOMES ROCHA LIMA· OAB MT 24880· CPF 018.***.***-48

Autor:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Reu:

WELLITON GOMES ROCHA LIMA· OAB MT 24880· CPF 018.***.***-48

Reu:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifica-se que o(s) precatório(s) cadastrado(s) foi(ram) protocolados no SRP (Sistema de Requisição de Pagamentos) perante o DAP - Departamento Auxiliar da Presidência, motivo pelo qual devolve-se o processo à origem para as providências cabíveis, consoante item 1.6.1 do Ofício-Circular n. 04/2023 - CIA 0727899-17.2023.8.11.0042. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56... (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BABY DDIVA DA SILVA MARTINS

Reu

BABY D DIVA FERREIRA DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WELLITON GOMES ROCHA LIMA· OAB MT 24880· CPF 018.***.***-48

Autor:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Reu:

WELLITON GOMES ROCHA LIMA· OAB MT 24880· CPF 018.***.***-48

Reu:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Documento (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 2.126,75

Autor

DANIEL GALLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE· OAB DF 60322· CPF 713.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

VIVIANE PEREIRA RICARTECPF

VIVIANE PEREIRA RICARTE 07793204689CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA XAVANTINA/MT

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VANI ASSUNÇÃO· OAB GO 37481· CPF 028.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANIA MARIA DA SILVACPF

VANIA MARIA DA SILVA BARBOSACPF

QUELIDONIA MARIA DA SILVACPF

CLEBER SILVACPF

ROZENI MARIA DA SILVA CABRALCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

2 VARA DE NOVA XAVANTINA/MT

Advogados

Autor:

DANGELLA ALVES MOREIRA· OAB MT 27500· CPF 033.***.***-37

Autor:

LARISSA ALVES MOREIRA· OAB MT 20655· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUELIDONIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA ALVES MOREIRA· OAB MT 20655· CPF 026.***.***-07

Autor:

DANGELLA ALVES MOREIRA· OAB MT 27500· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 VARA DE NOVA XAVANTINA-MT

Reu

COMARCA DE TUCUMA-PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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