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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

299 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 17.842,32

Autor

ANGELICA DE FATIMA ROSA DA SILVA SOUZACPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DE FATIMA ROSA DA SILVA SOUZACPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Autor:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Autor:

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

Autor:

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Reu:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Reu:

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

Reu:

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800534-31.2024.8.19.0044. AUTOR: ANGELICA DE FATIMA ROSA DA SILVA SOUZA e outros RÉU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA À parte autora sobre o requerimento do Ministério Público. PORCIÚNCULA, 17 de julho de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 INTIMAÇÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (20/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.378,33

Autor

MAXWEL CHAVES DA SILVA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 39.948,11

Autor

SOLANGE LUIZA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE DA SILVA TRINDADE· OAB MG 189156· CPF 110.***.***-03

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE LUIZA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEVI GOMES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREA DE ALMEIDA FERREIRA PIMENTEL· OAB RJ 165054· CPF 782.***.***-91

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Reu

LEVI GOMES DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE APARECIDA CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

FABRINO DA ROCHA COLLI· OAB RJ 125099· CPF 077.***.***-62

Autor:

FRANCINE DA ROCHA COLLI· OAB RJ 164420· CPF 053.***.***-06

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 44.903,01

Autor

ANDERSON DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

JAMILLE DA SILVA TRINDADE· OAB MG 189156· CPF 110.***.***-03

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Porciúncula-RJ em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 8.129.682,81

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETOCNPJ

MUNICIPIO DE MORRO DO PILARCNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTOCNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034453-07.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR - MG MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da L... (12/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ

MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT

MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT

MUNICIPIO DE CAPELA - SE

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ

MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT

MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT

MUNICIPIO DE CAPELA - SE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ FOGANHOLICPF

Reu

INSS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JARNE BUCKER DO NASCIMENTO· CPF 014.***.***-61

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ· OAB RJ 175848· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 13/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FOGANHOLICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FOGANHOLI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ FOGANHOLI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JARNE BUCKER DO NASCIMENTO· OAB RJ 81092· CPF 014.***.***-61

Autor:

CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ· OAB RJ 175848· CPF 029.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JARNE BUCKER DO NASCIMENTO· OAB RJ 81092· CPF 014.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ· OAB RJ 175848· CPF 029.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801186-76.2022.8.19.0025. EXEQUENTE: ANDRE LUIZ FOGANHOLI EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Estado do Rio de Janeiro, visando à satisfaçã... (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstatutárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 99.826,24

Autor

ELISABETH CORTES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES· OAB MG 171540

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELISABETH CORTES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES· CPF 100.***.***-61

Reu:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH CORTES TEIXEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstatutárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 99.826,24

Autor

ELISABETH CORTES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Reu:

MATHEUS SALOMAO RODRIGUES· CPF 164.***.***-05

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 190.000,00

Autor

RAONI LAZARO ROCHA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA INACIO COLACINO· OAB RJ 186212· CPF 136.***.***-57

Autor:

CAROLINA ALTOE VELASCO· OAB RJ 158525· CPF 057.***.***-26

Autor:

MANOEL MESSIAS PEIXINHO· OAB RJ 074759· CPF 247.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAONI LAZARO ROCHA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 510.***.***-49

Reu:

PRISCYLLA INACIO COLACINO· OAB RJ 186212· CPF 136.***.***-57

Reu:

CAROLINA ALTOE VELASCO· OAB RJ 158525· CPF 057.***.***-26

Reu:

MANOEL MESSIAS PEIXINHO· OAB RJ 074759· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RAONI LAZARO ROCHA BARBOSA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 190.000,00

Autor

RAONI LAZARO ROCHA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA INACIO COLACINO· OAB RJ 186212· CPF 136.***.***-57

Autor:

CAROLINA ALTOE VELASCO· OAB RJ 158525· CPF 057.***.***-26

Autor:

MANOEL MESSIAS PEIXINHO· OAB RJ 074759· CPF 247.***.***-00

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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