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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JONATAS ANDRADE PEREIRA· OAB BA 31652

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Pessoas com deficiênciaMandado de Injunção

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE

JONATAS ANDRADE PEREIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

JONATAS ANDRADE PEREIRA· OAB BA 31652· CPF 020.***.***-06

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

JONATAS ANDRADE PEREIRA· OAB BA 31652· CPF 020.***.***-06

Reu:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Reu:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Reu:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CESAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Advogado(s): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB:BA31652-A) IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE INJUNÇÃO n. 8030847-33.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se o impetrante, através do representante judicial habilitado nos autos, par... (09/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

PromoçãoMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

MARCELLE MENEZES MARONCPF

Reu

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Reu:

THAIS ANTUNES JULIO· OAB MG 186728

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Contratos BancáriosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Reu:

THAIS ANTUNES JULIO· OAB MG 186728

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

TALLES JORDAO BELO COSTA· OAB MT 23953· CPF 710.***.***-20

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

TALLES JORDAO BELO COSTA· OAB MT 23953· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MT 27038· CPF 027.***.***-51

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE ALVES MOREIRA

ANA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO

DIVANIR MARIA DE SOUZA

ILDA PEREIRA DA SILVA

MARCIA VIVIANY MARQUES NASCIMENTO DE ARAUJO LIMACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE ALVES MOREIRA

ANA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO

DIVANIR MARIA DE SOUZA

ILDA PEREIRA DA SILVA

MARCIA VIVIANY MARQUES NASCIMENTO DE ARAUJO LIMACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 2.591.031,13

Último movimento: Decorrido prazo de ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB DF 20667· CPF 698.***.***-68

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA CAROLINE DA SILVEIRA SABINOCPF

BRUNO GABRIEL DA SILVEIRA SABINOCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MT 6541· CPF 773.***.***-72

Autor:

ALGACYR JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9496· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2022 (26/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

TALLES JORDAO BELO COSTA· OAB MT 23953· CPF 710.***.***-20

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

SUELLEN FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 14910· CPF 014.***.***-69

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

TALLES JORDAO BELO COSTA· OAB MT 23953· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2006

Distribuição

19/07/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WORKER CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDACNPJ

Reu

GLAYTON MARCUS MEIRA NUNESCPF

MARLI SALES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERY BUENO DA SILVEIRA· OAB SP 303253· CPF 940.***.***-49

Autor:

JULIANA MOURA NOGUEIRA· OAB MT 7920· CPF 833.***.***-87

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES· OAB SP 314611· CPF 305.***.***-82

Reu:

GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES· OAB MT 5957· CPF 404.***.***-82

Reu:

FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA· OAB MT 5773· CPF 571.***.***-68

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

ANDERSON PABLO FERREIRA DE CAMARGO· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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