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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.876,55

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA IDE DE RADIODIFUSAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA IDE DE RADIODIFUSAO em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

JOSE RODRIGO DOS SANTOS CARMO

MARINA DOS SANTOSCPF

JUCICLEIDE DOS SANTOS

CIPRIANO BERNARDO DE JESUS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS· OAB BA 609· CPF 656.***.***-00

Reu:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

LEONARDO ANDRADE SANTOS· OAB BA 34823· CPF 005.***.***-30

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fábio Dos Santos De Almeida Reu: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Advogado: Laerte Galdino Pedreira Ribeiro (OAB:BA52891) Reu: Jose Ailton Dos Santos Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 0002327-89.2013.8.05.0213 Ação Penal - Proc... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CIPRIANO BERNARDO DE JESUS

JOSE RODRIGO DOS SANTOS CARMO

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS· OAB BA 609· CPF 656.***.***-00

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Autor:

MONICA DE MIRANDA LEONCIO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

ROBSON SANTOS DE JESUSCPF

JOCIEL BARRETOCPF

CLEBER BRITO DE SOUZACPF

DIOGO SILVA DE AMORIMCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Reu:

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO· OAB BA 43818

Reu:

ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO· OAB BA 49760· CPF 050.***.***-88

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SILVA DE AMORIMCPF

CLEBER BRITO DE SOUZACPF

JOCIEL BARRETOCPF

ROBSON SANTOS DE JESUSCPF

AMADEU PEDREIRA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO· OAB BA 40920· CPF 024.***.***-18

Autor:

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Autor:

LORENA MICHELE DIAS· OAB BA 43711· CPF 045.***.***-67

Autor:

VINICIUS SILVA PINHEIRO· OAB BA 41764

Autor:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES· OAB BA 14617· CPF 498.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ORIOSVALDO SILVA DE SOUSACPF

ORIONALDO SILVA ANDRADECPF

Reu

ELENE VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO ROCQUE SOARES RIBEIRO· OAB MA 7861· CPF 844.***.***-49

Reu:

MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS

Reu:

KLEITON SILVA PEREIRA· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de KLEITON SILVA PEREIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ORIONALDO SILVA ANDRADECPF

ORIOSVALDO SILVA DE SOUSACPF

Reu

ELENE VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO ROCQUE SOARES RIBEIRO· OAB MA 7861· CPF 844.***.***-49

Reu:

MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS· CPF 835.***.***-49

Reu:

KLEITON SILVA PEREIRA· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HALLISON HENDRIX ORNELAS REZENDE

Advogados

Reu:

SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO· OAB MG 56843· CPF 390.***.***-87

Outros

SARA MIRANDA SILVEIRA LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 180180

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLISON HENDRIX ORNELAS REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

MARCOS DA SILVA CANETTECPF

ANTONIO QUEROBINO FILHOCPF

MARIANGELA DA SILVA MOREIRACPF

MARIANGELA DA SILVA MOREIRA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 13421· CPF 900.***.***-34

Reu:

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO· OAB MT 8256· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASSIANO DE LIMA CAMARGOCPF

MARCOS DA SILVA CANETTECPF

CLEITON DE LIMA QUEROBINOCPF

ALESSANDRA ALCANTARA VIEIRACPF

MARIA APARECIDA DE LIMACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO· OAB MT 8256· CPF 502.***.***-20

Reu:

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 13421· CPF 900.***.***-34

Reu:

THIAGO MAMEDE LIMA PARREIRA· OAB MT 19809· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 3.275,00

Autor

EDMAR DOMINGOS DE FRANCACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 3.275,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDMAR DOMINGOS DE FRANCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMAR DOMINGOS DE FRANCACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMAR DOMINGOS DE FRANCACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 03 de Junho de 2024 a 06 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA PRESIDÊNCIA 3ªTR DR. VALMIR A DOS SANTOS - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE... (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMAR DOMINGOS DE FRANCACPF

Último movimento: Documento (11/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA SOUSACPF

JOSE DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

LEDIMAR RODRIGUES DE SOUSACPF

Último movimento: AO MINISTÉRIO PÚBLICO (22/10/6202)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LAMARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

AUREO ROGERIO GIL BRAGA· CPF 335.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CR1 (18/12/2024)

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