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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210421/SP (2025/0019866-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: PAULA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: NATAN JOSE RAMOS - MG183825 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por PAULA DUTRA DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que a recorrente foi presa em flagrante,... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DUTRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TATIANA BORBA CHAVESCPF

Outros

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR IAGO MARTINS (AGRAVANTE)

2. ANDERSON AGMAR RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261· CPF 055.***.***-43

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVA· OAB MG 140635· CPF 055.***.***-43

Autor:

MAICON FLAVIO DOS REIS· OAB MG 167007· CPF 087.***.***-82

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Autor:

RENAN CORREA E CASTRO· OAB MG 208509

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261· CPF 055.***.***-43

Reu:

DANIEL COUTINHO DA SILVA· OAB MG 140635· CPF 055.***.***-43

Reu:

MAICON FLAVIO DOS REIS· OAB MG 167007· CPF 087.***.***-82

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA E CASTRO· OAB MG 208509

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WIGNER HENRIQUE DA SILVA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0008409-36.2022.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] Vistos, etc. Digam as partes acerca do retorno dos autos da Superior In... (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 6.375,60

Autor

SAMARA FABIANA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

IVAN SILVA DE PINHACPF

LEONARDO RODRIGUES PINHACPF

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB GO 183825

Último movimento: Processo Arquivado (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Reconhecimento / DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA FABIANA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

IVAN SILVA DE PINHA (GENITOR REPRESENTANDO O MENOR LEONARDO RODRIGUES PINHA)

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB GO 183825

Reu:

TONY ALIEN DE MOURA OLIVEIRA· OAB GO 40491

Reu:

EGONN VICTOR LOURENÇO BRASIL· OAB GO 39489

Reu:

SARA DE SOUZA BRASIL RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 44616

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN CAIQUE VIANA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CRIMINAL DE ARAXA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN CAIQUE VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHRISTIAN CAIQUE VIANACPF

Advogados

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875· CPF 056.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN CAIQUE VIANACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHRISTIAN CAIQUE VIANACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875

Reu:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WASHINGTOM LUIS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTOM LUIS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTOM LUIS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR GARCIA FILHOCPF

Advogados

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO GOMES DE FARIACPF

TARCISIO APARECIDO TRINDADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Outros

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TARCISIO APARECIDO TRINDADE DOS SANTOSCPF

DIEGO GOMES DE FARIACPF

Advogados

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES

Reu:

NATAN JOSE RAMOS

Último movimento: Recebidos no TJMG (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TARCISIO APARECIDO TRINDADE DOS SANTOSCPF

DIEGO GOMES DE FARIACPF

Advogados

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Reu:

NATAN JOSE RAMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Outros

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Último movimento: Juntada de Ofício (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JEAN RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JEAN RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN RODRIGUES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN RODRIGUES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Reu:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN RODRIGUES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN RODRIGUES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Reu:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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