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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.932,72

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERV. PUBLICOS-ASSERPCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 1.932,72

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERV. PUBLICOS-ASSERPCPF

Último movimento: Processo Desarquivado (17/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DEFENSORES PUBLICOS FEDERAISCNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARA - OAB/PA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Registro ProfissionalMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREACPF

ANA MARIA DAVID CORTEZCPF

ANGELA MARIA AMARAL DA SILVACPF

ANTONIO JURANDY PORTO ROSACPF

ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEMCPF

+ 26 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO· OAB RJ 144173· CPF 072.***.***-38

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

GAS VERDE S/ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Reu:

YURI LEITE SILVA SING TOLEDO· OAB RJ 186472· CPF 131.***.***-13

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270· CPF 718.***.***-00

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN· OAB RJ 147891· CPF 102.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: GAS VERDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) ADVOGADO(A): BEATRIZ PAULO DE FRONTIN (OAB RJ147891) APELADO: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) ADVOGADO(A): YURI LEITE SILVA SING TOLEDO (OAB RJ186472) APELADO:... (27/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270· CPF 718.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN· OAB RJ 147891· CPF 102.***.***-63

Reu:

IGOR DE CASTRO PINHEIRO· CPF 143.***.***-99

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452509/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

GAS VERDE S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270· CPF 718.***.***-00

Reu:

YURI LEITE SILVA SING TOLEDO· OAB RJ 186472· CPF 131.***.***-13

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN· OAB RJ 147891· CPF 102.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (28/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DEFENSORES PUBLICOS DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CAMILA DE ALBUQUERQUE CURSINE· OAB DF 042642· CPF 998.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE· CPF 801.***.***-68

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Reu:

LUIS FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DEFENSORES PUBLICOS DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

DEBORA CAMILA DE ALBUQUERQUE CURSINE· OAB DF 042642· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (27/09/2022)

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