ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES ROYAL CANIN DO BRASIL — Resultado da busca jurídica

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

ROYAL CANIN SAS

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROYAL CANIN SAS

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDOCPF

Reu

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA FERRAZ MARINI· OAB SP 258640· CPF 195.***.***-04

Autor:

VICTOR DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO· OAB PE 36254· CPF 058.***.***-03

Reu:

ANDREIA FERRAZ MARINI· OAB SP 258640· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO EXEQUENTE: ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0138092-18.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICI... (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

AMANDA CELLI CASCAES· OAB RS 93332· CPF 013.***.***-22

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

AMANDA CELLI CASCAES· OAB RS 93332· CPF 013.***.***-22

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Reu:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDAREU: ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005404-81.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a petição apresen... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 634.404,52

Autor

DIVONEI FERREIRA SOBRINHOCPF

ROSANGELA FERREIRACPF

JOAO FERREIRA SOBRINHOCPF

CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

TRANSROYAL EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

MAPFRE SEGUROS/VERA CRUZ SEGURADORA

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VALQUIRIA APARECIDA PASSOSCPF

ESPOLIO DE CLODOALDO DE AQUINO BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GISELE ASTURIANO· OAB PR 26931· CPF 715.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA· OAB PR 76499· CPF 074.***.***-97

Reu:

PAULO HENRIQUE LOURENCAO· OAB SP 123699· CPF 104.***.***-05

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

CARINA MOISES MENDONCA· OAB SP 210867· CPF 276.***.***-73

Reu:

ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO· OAB SP 344899· CPF 393.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849· CPF 322.***.***-20

GHABRIEL GIACOMETO FERREIRA· OAB PR 69672· CPF 050.***.***-99

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ROSANGELA FERREIRACPF

TRANSROYAL EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

JOAO FERREIRA SOBRINHOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 634.404,52

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ROSANGELA FERREIRACPF

JOAO FERREIRA SOBRINHOCPF

DIVONEI FERREIRA SOBRINHOCPF

CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS NUNESCPF

+ 2 outros

Reu

TRANSROYAL EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

ROSANGELA FERREIRACPF

JOAO FERREIRA SOBRINHOCPF

DIVONEI FERREIRA SOBRINHOCPF

CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS NUNESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 17.782,32

Autor

EDINEIA MARINHO DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB RJ 104058· CPF 032.***.***-74

Reu:

ANDREIA FERRAZ MARINI· OAB SP 258640· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC./r/r/n/nLevante-se a penhora se houver./r/r/n/nCustas e taxa judiciária devidas pelo executado. Intime-se ao recolhimento nos termos do art. 31 da L. 3350/99, por Diário Oficial se advogado houver, ou por mandado, se ausente o patrocínio./r/r/n/nSe recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se defini... (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 20.727.973,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO· CPF 022.***.***-92

Reu:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS

Reu:

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 61118· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· CPF 016.***.***-74

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Reu:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS64211 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id: 580515253, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000850-97.2021.4.03.6115 intime-se a parte autora para manifestar, no... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Reu:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS64211 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id: 580515253, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000850-97.2021.4.03.6115 intime-se a parte autora para manifestar, no... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOAO DA BOA VISTA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOAO DA BOA VISTA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR - SP246396 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RONALDO RAYES - SP114521 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO - SP261869 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI... (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PrescriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal