ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DISTRITO ANIMAL RJ — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2019

Distribuição

28/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (04/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIACNPJ

LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - MECNPJ

GEORGE STEVANOVICHCPF

Reu

LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - MECNPJ

GEORGE STEVANOVICHCPF

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMALCNPJ

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASFCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 21104· CPF 830.***.***-63

Reu:

LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 21104· CPF 830.***.***-63

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE STEVANOVICHCPF

LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - ME

Reu

ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL

PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 21104· CPF 830.***.***-63

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 21104· CPF 830.***.***-63

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704386-45.2019.8.07.0018. AGRAVANTES: LE CIRQUE DE IRMÃOS STEVANOVICH LTDA - ME, GEORGE STEVANOVICH AGRAVADOS: FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO ADOÇÃO SÃO FRANCISCO - PASF, ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF, FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

28/04/2019

Distribuição

28/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE STEVANOVICHCPF

LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - ME

Reu

ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL

PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 21104· CPF 830.***.***-63

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 21104· CPF 830.***.***-63

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704386-45.2019.8.07.0018. AGRAVANTES: LE CIRQUE DE IRMÃOS STEVANOVICH LTDA - ME, GEORGE STEVANOVICH AGRAVADOS: FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO ADOÇÃO SÃO FRANCISCO - PASF, ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF, FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 659.291,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 659.291,88

Autor

MIRIAM TOMKOWSKI WALTONCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESPOLIO DE MIRIAM TOMKOWSKI WALTON

Reu

ELIANA TOMKOWSKI WALTONCPF

DOUGLAS TOMKOWSKI WALTONCPF

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASILCNPJ

ESPOLIO DE MIRIAM TOMKOWSKI WALTON

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

Reu:

SUZANA CORREA DE LIMA ULIAN COELHO· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASFCNPJ

Reu

TOP 7 MIDIA EIRELICNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

PARQUE GRANJA DO TORTO - PGTCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Reu:

GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES· CPF 701.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FaunaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Reu

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMALCNPJ

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASFCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DFCNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Reu:

MANOELA GOUVEIA CARNEIRO· OAB DF 41719· CPF 047.***.***-04

Reu:

GABRIELA GOUVEIA CARNEIRO· CPF 047.***.***-39

Reu:

JOSE DA SILVA MOURA NETO· OAB DF 40982· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL

Reu

ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Autor:

RAYANE SILVA FRANCA· OAB DF 41032· CPF 026.***.***-58

Autor:

MANOELA GOUVEIA CARNEIRO· OAB DF 41719· CPF 047.***.***-04

Autor:

GABRIELA GOUVEIA CARNEIRO· OAB DF 63964

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709554-28.2019.8.07.0018. Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Digam as demais partes e interessados quanto ao pedido de prazo de quinze dias feito pelo Distrito Federal (id 283163462). Decorrido o prazo das partes, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 15:31:03. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Ju... (16/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL

Reu

ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Autor:

RAYANE SILVA FRANCA· OAB DF 41032· CPF 026.***.***-58

Autor:

MANOELA GOUVEIA CARNEIRO· OAB DF 41719· CPF 047.***.***-04

Autor:

GABRIELA GOUVEIA CARNEIRO· OAB DF 63964

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709554-28.2019.8.07.0018. Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Digam as demais partes e interessados quanto ao pedido de prazo de quinze dias feito pelo Distrito Federal (id 283163462). Decorrido o prazo das partes, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 15:31:03. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Ju... (16/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASFCNPJ

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMALCNPJ

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIACNPJ

PYROS FOGOS DE ARTIFICIO EIRELI - MECNPJ

ROBERTO CABRAL DE LIMACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Reu:

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO· OAB SP 158584· CPF 132.***.***-41

Reu:

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 32623· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PH ASSISTENCIA 24 HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDACPF

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

TRANSPORTADORA START LTDACNPJ

SAO BRAZ INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

ROSIMEIRE PEREIRA DE FIGUEIREDO DE MATOS - CPF 005.919.156-26CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO· OAB MT 11033· CPF 823.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREIA BATISTA· OAB MT 18808· CPF 010.***.***-47

Reu:

MIKAELL SIEDLER· CPF 931.***.***-20

Reu:

PATRICIA RODRIGUES SOARES· OAB MT 23146· CPF 786.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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